Song Man Lei: Persistir na predominância do poder executivo e promover a boa governação da RAEM

A Associação Chinesa de Estudos de Hong Kong e Macau realizou hoje de manhã em Beijing o seminário temático sobre “persistir e aperfeiçoar a predominância do poder executivo para impulsionar a boa governação das Regiões Administrativas Especiais”. A Presidente do Tribunal de Última Instância, Song Man Lei, participou na sessão paralela do seminário realizada em Macau. Após o seminário, Song Man Lei afirmou que, o princípio “um país, dois sistemas” tem sido aplicado com sucesso em Macau há 26 anos e o sistema de predominância do poder executivo tem-se revelado a pedra de lastro para a boa governação da RAEM. A predominância do poder executivo é um sistema concebido e estabelecido pela Constituição e pela Lei Básica para a RAEM, com profundas bases político-jurídica e real, revestindo-se de grande significado para a salvaguarda da ordem constitucional da RAEM estabelecida conjuntamente pela Constituição e pela Lei Básica, para a garantia do princípio de “Macau governado pelas suas gentes” com alto grau de autonomia e para a concretização de uma governação eficiente da RAEM. Os órgãos judiciais, enquanto uma parte importante deste sistema, têm que dominar com precisão o significado constitucional da predominância do poder executivo e, sob o pressuposto de realizar o julgamento de forma independente e em conformidade com a lei, colaborar activamente com a acção governativa do Governo, proporcionando assim uma sólida garantia do Estado de Direito para a modernização da governação da RAEM.
…