Ligações rápidas:
Assembleia Legislativa discute e aprova na especialidade a proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 14/2021 ‒ Regime jurídico da construção urbana”
Hoje (dia 28), na reunião plenária da Assembleia Legislativa (AL), foi discutida e aprovada, na especialidade, a proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 14/2021 ‒ Regime jurídico da construção urbana”. A referida proposta de lei foi apresentada pelo Governo à AL no dia 21 de Janeiro de 2026, e discutida, votada e aprovada na generalidade na reunião plenária que teve lugar no dia 10 de Fevereiro de 2026, cabendo à 3.ª Comissão Permanente proceder à sua apreciação e exame na especialidade.
…
Terça, 28 de Abril
25 de Abril a 26 de Julho
25/4-26/7
10:00-19:00 …
2 de Maio
8 de Maio a 27 de Junho
8 de Maio a 27 de Junho
15/5 │ Sexta-feira …
15/5 │ Sexta-feira …
16/5 │ Sábado
16/5 │ Sábado …
19, 20/5 …
22/5 │ Sexta-feira …
22-24/5│ Sexta-feira a …
23, 24/5 …
23/5 …
24/5 │ Domingo …
24/5 │ Domingo
24/5 │ Domingo
29, 30/5 │ Sexta-feira, …
6/6 │ Sábado …
Centro de Informação ao Público
Caso pretende fazer alguma queixa ou apresentar sugestões para os serviços públicos, queira fazer o favor de entrar em contacto connosco.
8866 8866
Perguntas frequentes
- Como encontrar informações sobre a Plataforma para Empresas e Associações e fazer o descarregamento da aplicação de telemóvel?
- Caso esteja interessado em utilizar a Plataforma para Empresas e Associações, como deve efectuar o requerimento da conta da entidade e designar o pessoal responsável pela utilização dos serviços electrónicos?
- Como registar a “Conta Única de Macau”?
- Como é que posso pedir a carta de condução de Macau?
- Como é que posso contratar uma trabalhadora não residente doméstica?
