
A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) concluiu as análises dos pedidos de actualização das tarifas dos táxis e traçou a proposta da mesma. Para conseguir o equilíbrio entre a capacidade de suporte dos cidadãos e as reivindicações do sector, após ponderação, na proposta sugeriu-se a alteração das seguintes tarifas: uma nova bandeirada de 17 patacas em vez das actuais 15 patacas (pelos primeiros 1.600 metros a percorrer); após a bandeirada, a actual fracção de 1,5 patacas por cada 230 metros passasse a ser de 2 patacas por cada 260 metros; e para cada minuto de espera com a viatura parada, 2 patacas como a nova tarifa contra a actual de 1,5 patacas. O Chefe do Executivo já aprovou a referida proposta e, conforme a Ordem Executiva n.º48/2014 publicada, a actualização de tarifas entra em vigor às 00:00 do dia 14 de Dezembro. Em Outubro do ano passado e em Abril do corrente ano, foram apresentados, junto do Governo, pedidos de actualização das tarifas dos táxis por várias associações do sector. No pedido (plano 1), apresentado conjuntamente pela Associação de Mútuo de Condutores de Táxi de Macau, pela Associação de Mútuo Auxílio de Mulheres Condutores Profissionais de Macau, e pela Federação de Taxistas de Macau, foi sugerido o aumento da bandeirada, ou seja, das actuais 15 patacas para as 18 patacas. O pedido (plano 2) foi entregue pela Federação do Sector de Táxis de Macau. A Associação Geral dos Comerciantes de Trânsito e de Transporte de Macau, a Associação Geral dos Proprietários de Taxis de Macau, a Associação dos Comerciantes e Operários de Automóveis de Macau, a Associação das Taxistas de Macau, a Federação do Sector de Táxis de Macau, e a Companhia de Rádio-Táxis Vang Iek, Lda., estas seis associações e entidades em conjunto apresentaram o pedido (plano 3). Neste e também no plano 2, encontrou-se a sugestão de aumentar a actual bandeirada de 15 patacas para as 17 patacas. Em todos os três planos, foram sugeridas mudanças à tarifa e à distância das fracções após a bandeirada, passando cada fracção a ser de 2 patacas e de 250 metros, em vez das actuais 1,5 patacas e 230 metros. Quanto à espera com a viatura parada, no plano 1 foi sugerido que se mantivesse a mesma tarifa, mas para ambos os planos 2 e 3, a tarifa proposta foi de 2 patacas por cada minuto de espera, sendo de 1,5 patacas a actual tarifa. A última actualização das tarifas dos táxis foi em Julho de 2012. Conforme dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), em termos dos principais custos de exploração dos táxis, tais como o Índice de Preços no Consumidor e o preço dos combustíveis foram registados, respectivamente, aumentos de 12,57 % e de 11,19 % nos últimos dois anos, pesando estes aumentos sobre a exploração do sector. No mesmo período, aumentou perto de 9,72 % a remuneração média dos condutores de automóveis de passageiros e mercadorias. Houve também uma redução de 10 % na velocidade de circulação dos veículos em ruas movimentadas. Após ter feito uma análise integrada dos dados, assim como, ponderado o equilíbrio entre a capacidade de suporte dos cidadãos e as reivindicações do sector, a DSAT traçou a respectiva proposta de actualização das tarifas. Na proposta sugeriu-se a alteração das seguintes tarifas: uma nova bandeirada de 17 patacas em vez das actuais 15 patacas (pelos primeiros 1.600 metros a percorrer); após a bandeirada, a actual fracção de 1,5 patacas/230 metros passasse a ser de 2 patacas/260 metros e, para a espera, uma nova tarifa de 2 patacas por cada minuto de espera com a viatura parada à ordem do passageiro ou por necessidades de paragem durante o seu percurso, contra a actual tarifa de 1,5 patacas/minuto de espera, mantendo inalteradas as restantes tarifas. A proposta acima referida já foi aprovada pelo Chefe do Executivo, entrando em vigor as novas tarifas dos táxis às 00:00 do dia 14 de Dezembro. A DSAT organizará, à seguir, a inspecção e verificação dos taxímetros aferidos, para acompanhar devidamente a actualização das tarifas. A DSAT e os serviços de assuntos de justiça estão a agilizar os trabalhos relativos à Revisão do Regime Jurídico do Transporte de Passageiros em Automóveis Ligeiros de Aluguer (Táxis) para conseguirem, tanto quanto possível, concluir o texto da proposta de lei antes do fim do ano. Ao mesmo tempo, a DSAT continua a realizar operações conjuntas com a polícia para reforçar a execução da lei e combater as infracções dos táxis.