DSAJ
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
Missão
Responsável pelo estudo e apoio técnico no âmbito da política de justiça em geral e da centralização da coordenação legislativa, pela execução das políticas de produção legislativa, tradução jurídica, assuntos do direito internacional e direito inter-regional e divulgação jurídica, pela coordenação e apoio aos serviços dos registos e do notariado e dos notários privados e, ainda, pelo apoio ao funcionamento do regime geral de apoio judiciário.Serviços públicos
- Reconhecimentos Notariais (reconhecimento de assinatura) (N.° 1049)
- Públicas-formas (autenticação de cópias) (N.° 1050)
- Emissão de certidão (notariado) (N.° 1051)
- Emissão de certificados (notariado) (N.° 1052)
- Escrituras Públicas (N.° 1053)
- Procuração (N.° 1054)
- Testamento (N.° 1055)
- Documentos arquivados a pedido das partes (N.° 1056)
- Registo Predial (N.° 1058)
- Registo Comercial (N.° 1060)
Notícias
Aplicação para telemóvel
Para que mais cidadãos possam melhor conhecer e compreender as políticas “1 País, 2 Sistemas” e “Macau governado pelas suas gentes”, com alto grau de autonomia, disponibilizámos ao público a aplicação informática “Lei Básica de Macau”, com vista promover a divulgação desta Lei.
Composição
Leong Weng In
Directora
Lou Soi Cheong
Subdirector
Fong Peng Kit
Subdirector
Iao Hin Chit
Subdirector
Contactos
Endereço
Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 15.º- 20.º andares, Macau
Telefone
(853)2856 4225,(853)2859 5298
Fax
(853)2871 0445
Website
http://www.dsaj.gov.mo
E-mail
info@dsaj.gov.mo
Páginas temáticas
- Website sobre a Constituição da República Popular da China e a Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau
- Utilização e protecção da bandeira, emblema e hino nacionais
- Apoio Jurídiciário
- Arbitragem
- Página do registo civil relativa ao casamento
- Plataforma de informações do registo comercial
- Registo Comercial
- Plataforma de Consulta de Actos Notariais
- Plataforma de Consulta de Certidões dos Registos (Civil, Comercial, de Bens Móveis e Predial)
- Serviços dos Registos e Notariado
- Serviços on-line
- Glossário Jurídico Chinês-Português/Português-Chinês
- Espaço de Opinião Legislativa
- Diplomas que não estão em vigor publicados entre 1976 e 1999
- Sistema de simulação do cálculo da taxa dos serviços de registos e notariado
- Alteração do regime jurídico de arrendamento previsto no Código Civil