Os membros da APPA apresentaram a sua situação de protecção da privacidade
Realizou-se em Hong Kong o 43.º Fórum das Autoridades de Privacidade da Região Ásia-Pacífico (Asia Pacific Privacy Authorities, APPA). No evento que durou dois dias, os membros da APPA, provenientes de várias jurisdições, apresentaram a sua situação de protecção da privacidade, de evolução legislativa e de aplicação da lei. Na qualidade de membro da APPA, a delegação do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP), chefiada pelo Coordenador Fong Man Chong, participou nesta actividade. A APPA (“Autoridades de Privacidade da Região Ásia-Pacífico”) é uma organização composta por 18 autoridades ou instituições para a protecção da privacidade na região Ásia-Pacífico, com o objectivo de permitir aos membros estabelecer relações de parceria e oferecer uma plataforma de troca de informações sobre o desenvolvimento e a legislação na área da privacidade. O Fórum realiza-se duas vezes por ano e nele os membros apresentam a respectiva situação de protecção da privacidade e discutem os temas da actualidade na área da privacidade. Os membros que participaram no 43.º Fórum da APPA incluem o Office of the Privacy Commissioner for Personal Data de Hong Kong, o GPDP de Macau, o Office of the Australian Information Commissioner da Austrália, o Office of the Commissioner for Privacy and Data Protection de Victoria, Austrália, o Office of the Information and Privacy Commissioner for British Columbia, Canadá, o Office of the Privacy Commissioner do Canadá, a Personal Information Protection Commission da Coreia do Sul, a Korea Internet and Security Agency, o Instituto Nacional de Transparencia, Acceso a la Información y Protección de Datos Personales do México, o Office of the Privacy Commissioner da Nova Zelândia, a Personal Data Protection Commission da Singapura, a Federal Communications Commission e a Federal Trade Commission, ambas dos Estados Unidos da América. Além disso, a Specific Personal Information Protection Commission e a Consumer Affairs Agency, ambas do Japão, participaram no Fórum na qualidade de observadores. O mais recente Fórum das APPA foi organizado pelo Office of the Privacy Commissioner for Personal Data de Hong Kong. Na sessão fechada do evento, os membros da APPA apresentaram os seus relatórios, incluindo várias informações, nomeadamente sobre a evolução legislativa, a aplicação da lei, a notificação obrigatória de fugas de dados, a formação sobre o direito da privacidade e a privacidade das crianças e jovens. A par disso, na mesma ocasião também houve a troca de impressões sobre casos de fuga de dados, por exemplo, o caso apresentado pela Federal Communications Commission dos EUA, em que funcionários do centro de serviços de clientes da Companhia de telecomunicações AT&T revelaram os dados pessoais dos clientes a empresas de marketing, e o caso da RAEM, apresentado pelo GPDP, sobre a divulgação de mensagens de sítios ilegais de jogo na internet através de retransmissores de telecomunicações. Nesta sessão os membros ainda discutiram o alargamento dos objectivos da APPA e os critérios de adesão à APPA e o estabelecimento de um quadro de governação da mesma organização. Para além disso, foram igualmente abordados os últimos desenvolvimentos na protecção da privacidade de várias instituições internacionais de privacidade, nomeadamente da Asia-Pacific Economic Cooperation, da International Conference of Data Protection and Privacy Commissioners, da Global Privacy Enforcement Network e da Ibero-American Network of Data Protection. Nos recentes anos, os “big data” passaram a ser o tema quente no sector da privacidade. Neste sentido, os membros das APPA discutiram a importância dos “big data” para as autoridades e instituições de privacidade e concordaram em continuar a estudar o tema conjuntamente. Na sessão foram ainda discutidos os seguintes temas: a publicidade comportamental online e a respectiva investigação, a regulamentação de dados do sector público, a adoptação da estratégia de responsabilização em relação às questões da privacidade sugeridas pelas inovações tecnológicas. Na sessão aberta do Fórum, foram convidados especialistas para apresentar os desenvolvimentos da legislação da privacidade do Interior da China e de Taiwan. Além disso, foram abordadas diversas questões sobre a privacidade, incluindo a gestão dos dados de saúde, dos dados de investigação e dos dados abertos, dos “big data” e a cidade inteligente. O 44.º Fórum da APPA será organizado pelo GPDP em Macau no início de Dezembro do ano corrente.
