Governo pretende aperfeiçoar competências dos serviços públicas para reforçar a prevenção da corrupção dos funcionários

A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, referiu no dia 24 de Abril, que o governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), apesar dos trabalhos efectuados na área da prevenção da corrupção por parte dos funcionários no exercício das funções públicas, pretende aperfeiçoar as competências dos serviços para reduzir o fenómeno da corrupção. A mesma responsável respondeu à comunicação social que o governo tem-se esforçado nos trabalhos de prevenção da corrupção por parte dos trabalhadores dos serviços públicos. Explicou que o governo já efectuou muitos trabalhos sobre esta matéria, indicando que o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), o Comissariado da Auditoria e os próprios serviços têm procedido a fiscalizações a vários níveis no que diz respeito a trabalhos dos funcionários, além disso, para o futuro, o governo irá aperfeiçoar, através do planeamento de funções, as competências dos serviços para evitar o fenómeno da corrupção, considerando que algumas competências não estão adequadas a alguns departamentos. Quanto à criação de um mecanismo de fiscalização, Sónia Chan disse que esta é uma matéria a ponderar aquando dos trabalhos de reorganização da estrutura dos serviços. A secretária indicou que o governo tem legislação relacionada com a prevenção e combate à corrupção tudo em prol da construção de uma administração incorrupta, e o CCAC tem reforçado o combate à corrupção, bem como os cursos de formação para os trabalhadores dos serviços públicos viram os seus conteúdos reforçados, no que se refere a esta matéria. Ao ser questionada sobre a criação de órgãos municipais sem poder político, a mesma responsável afirmou que, nos termos da Lei Básica, a RAEM pode dispor de órgãos municipais sem poder político. Esclareceu que estes são incumbidos pelo Governo de servir a população, designadamente em actividades recreativas, nos domínios da cultura e salubridade pública, bem como de dar pareceres de carácter consultivo sobre as matérias acima referidas. Acrescentou que este tipo da entidade é completamente diferente do órgão com poder político, que funcionava antes do estabelecimento da RAEM. Relativamente à reestruturação de competências do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, a mesma responsável disse poder ponderar que algumas funções passarão para o futuro órgão municipal e outras para outros serviços, nomeadamente as funções sobre assuntos relacionados com as vias públicas e drenagem. Quanto à selecção do local para as instalações de cremação de ossadas, Sónia Chan disse que o IACM já comunicou com os serviços de obras públicas, no sentido de procurar um local adequado, pondendo não ser nos novos aterros. Mas reiterou que esta é uma matéria que terá de ponderar o impacto ambiental e a população que vive na zona.