Cerimónia de arranque de projectos da Área de Hengqin da Zona Experimental de Comércio Livre de Guangdong
O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac, liderou, hoje (23 de Abirl) de manhã, uma delegação para deslocação à Ilha de Hengqin para participar na cerimónia de inauguração da Área de Hengqin da Zona de Comércio Livre de Guangdong, China. Na ocasião, sob o testemunho do Vice-Presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, Ho Hau Wah, do Vice-Director do Gabinete de Ligação do Governo Central na Região Administrativa Especial de Macau, Yao Jian, e do Secretário do Comité do Partido Comunista do Município de Zhuhai, Li Jia, o Secretário Leong Vai Tac e o Governador Municipal de Zhuhai, Jiang Ling, celebaram o “Protocolo entre o Governo Popular do Município de Zhuhai e o Governo da Região Administrativa Especial de Macau sobre a criação de mecanismo de cooperação Zhuhai-Macau para a construção da Área de Hengqin da Zona Experimental de Comércio Livre de Guangdong”, que tem por objectivo o reforço de comunicação e contacto em prol da construção da zona experimental de comércio livre de Hengqing. Ao discursar, o Secretário Leong Vai Tac referiu que a construção da Área de Hengqin da Zona Experimental de Comércio Livre de Guangdong, China, corresponde absolutamente às necessidades do desenvolvimento da RAEM e às exigências estratégicas do estreitamento da cooperação Guangdong-Macau, pelo que o Governo da RAEM, em conjunto com as empresas e a população locais, irão apoiar e participar activamente nos projectos de construção daquela área. O mesmo dirigente afirmou que as medidas a aplicar na Zona de Comércio Livre de Guangdong que abrangem, entre outras, a implementação da lista negativa, a redução dos requisitos de exploração de actividades comerciais, a simplificação dos procedimentos administrativos, a inovação e abertura do sector financeiro, contribuirão, indubitavelmente, para a aceleração do processo de liberalização entre Hengqin e Macau, no domínio de comércio, daí que os entraves que têm perturbado muito o sector empresarial local relativamente à existência de políticas orientadoras mas sem medidas concretas da sua implementação poderão ser resolvidos substancialmente, havendo, ainda, uma grande probabilidade de as empresas e os cidadãos de Macau poderem usufruir dos proveitos oriundos da Zona de Comércio Livre. O Secretário acrescentou que a promoção conjunta do comércio de serviços e de outras indústrias relevantes, incluindo o desenvolvimento dos negócios, do turismo e lazer, da cultura, entre outros, na Área de Hengqin da Zona de Comércio Livre, contribuirá para concretizar a estratégia do desenvolvimento divergente no sentido de construir a RAEM como “um centro” e “uma plataforma”, unir forças económicas potenciais e obter ganhos comuns mediante a complementaridade das vantagens. E, de acordo com o Plano Geral para a Zona de Comércio Livre de Guangdong, China, a RAEM poderá, sem dúvida nenhuma, valorizar a sua própria vantagem para, em conjunto com Hengqin de Zhuhai, fomentar a modernização do ambiente de negócios na zona de comércio livre, de modo a dar contribuições para a implementação dos projectos-pilotos no âmbito da reforma e da abertura do Estado e participar, de mãos dadas, na construção da “Rota Marítima da Seda do Século XXI”, procurando, desta forma, alargar integralmente a competitividade própria de Macau no decurso do progresso e do desenvolvimento do País. Conforme o que foi indicado pelo Secretário, o Governo da RAEM irá investir maiores esforços para impulsionar a cooperação em todos os níveis entre Guangdong e Macau, com atenção focada sobretudo na elevação da eficácia da implementação dos projectos de cooperação Macau-Hengqin, na criação de mais forças dinâmicas em prol da complementaridade e de ganhos mútuos entre Zhuhai e Macau, bem como no estabelecimento de condições favoráveis ao desenvolvimento das pequenas e médias empresas, profissionais e jovens de Macau. Os respectivos trabalhos irão a ser desenvolvidos nas seguintes formas: 1) As entidades competentes irão convidar dirigentes respeitantes da Zona de Comércio Livre de Guangdong, especialmente os da Área de Hengqin, para deslocar-se ao território e organizar sessões de esclarecimento sobre projectos e políticas relevantes. Por outro lado, será organizada delegação empresarial para deslocação a Guangdong, inclusive a Zhuhai, para aprender e compreender melhor os mesmos projectos, procurando que, juntamente com a população, sejam utilizadas e aproveitadas, de melhor forma, as políticas e medidas preferenciais do Estado. 2) Os serviços competentes irão proceder a uma revisão séria dos diplomas e regulamentos legais, em articulação com a participação do sector empresarial e da população na construção da referida Zona de Comércio Livre. 3) Procurará acelerar o ritmo, melhorar a qualidade e aumentar a eficácia da construção do Parque Industrial de Cooperação Guangdong-Macau, incluindo o Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa Guangdong-Macau. 4) Serão reforçados os trabalhos destinados a organizar as empresas do sector, particularmente as micro, pequenas e médias empresas para desenvolverem os seus negócios na Área de Hengqin através da forma de cooperação. 5) Serão lançados serviços específicos e medidas direccionadas para construir, juntamente com Hengqin, a Vale de Criação de Negócios para os Jovens de Macau, a fim de impulsionar o crescimento, transformação em quadros qualificados e sucesso dos jovens de Macau. 6) Aperfeiçoará juntamente o mecanismo de cooperação para a construção da Área de Hengqin da Zona de Comércio Livre de Guangdong, constituído pelos serviços governamentais de Zhuhai e de Macau, no sentido de promover, de forma activa e ordenada, a cooperação entre os dois territórios. Sob o testemunho do Vice-Presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, Ho Hau Wah, do Vice-Director do Gabinete de Ligação do Governo Central na Região Administrativa Especial de Macau, Yao Jian, e do Secretário do Comité do Partido Comunista do Município de Zhuhai, Li Jia, o Secretário Leong Vai Tac e o Governador Municipal Jiang Ling celebraram o “Protocolo entre o Governo Popular do Município de Zhuhai e o Governo da Região Administrativa Especial de Macau sobre a criação de mecanismo de cooperação Zhuhai-Macau para a construção da Área de Hengqin da Zona Experimental de Comércio Livre de Guangdong”. Este mecanismo, estabelecido conjuntamente pelas entidades competentes congéneres do Governo Municipal de Zhuhai, do Governo da RAEM e da Comissão da Administração da Nova Zona de Hengqin, irá dispor de vários grupos de trabalhos nas áreas desde a cooperação jurídica, investimento e comércio, cultura e turismo, ensino e saúde, passagem alfandegária, inovação financeira, até às obras transfronteiriças. De seguida, a comitiva esteve presente nas cerimónias de assinatura dos projectos de cooperação Zhuhai-Macau e de cooperação estratégica a nível nacional; de entrega de documento “três licenças em uma” às empresas de Hong Kong e de Macau; de entrega de licenças às entidades inovadoras e aos projectos financeiros, bem como de arranque de projectos na Área de Hengqin da Zona de Comércio Livre de Guangdong. Integraram-se também na comitiva local a Chefe do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, Lok Kit Sim, o Director dos Serviços de Economia, Sou Tim Peng, o Presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, Cheong Chou Weng, a Coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, Chan Keng Hong, bem como os assessores do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças.
