A cerimónia das comemorações do 16º Aniversário do Regresso de Macau à Pátria realizou-se, esta manhã (dia 20 de Dezembro), onde o Chefe do Executivo, Chui Sai On, afirmou que o desenvolvimento estável da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) deve-se ao apoio do Governo Central às políticas de Macau, lembrando que no próximo ano, Macau continuará a ser influenciado por factores externos, mas as oportunidades e desafios continuarão a co-existir. Ao discursar na ocaisão, o Chefe do Executivo apontou que o Conselho de Estado definiu, há uns dias, a delimitação das áreas marítimas e terrestres sob jurisdição da RAEM, passando a ter sob a sua jurisdição 85km2 de áreas marítimas e a integrar terreno onde se localiza o Posto Fronteiriço das Portas do Cerco. Salientou que esta iniciativa traduz um importante apoio do Governo Central à implementação da governação de Macau à luz da lei, ao aceleramento do desenvolvimento diversificado e adequado da economia de Macau, à promoção do aprofundamento da cooperação regional, bem como, à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Reiterou que o Governo da RAEM está profundamente agradecido ao Governo Central por esta tão importante iniciativa e apoio e, igualmente, reconhecido ao Governo da Província de Guangdong e ao Governo do Município de Zhuhai pelo apoio e cooperação desde sempre demonstrados. O mesmo responsável sublinhou ainda que, esta iniciativa do Governo Central reveste-se de grande importância, sendo necessário assegurar uma gestão e um aproveitamento adequados das áreas marítimas sob a jurisdição da RAEM, acelerar a diversificação adequada da economia, assim como, promover o desenvolvimento sustentável de Macau. Sublinhou que o Governo da RAEM encontra-se, neste momento, empenhado em aperfeiçoar os trabalhos complementares relacionados com os assuntos das áreas marítimas e, simultaneamente, em desenvolver estudos e análises, assentes em critérios científicos, sobre o aproveitamento dessas mesmas áreas. Adiantou que, a par disso, irá reforçar as relações de cooperação com as regiões vizinhas em matéria de áreas marítimas, impulsionando os benefícios e ganhos mútuos no âmbito da cooperação regional. Lembrou que , ao longo dos dezasseis anos desde o retorno de Macau à Pátria, o Governo da RAEM, através da política orientadora “um País, dois sistemas” e “Macau governado pelas suas gentes, com alto grau de autonomia, tem desenvolvido as suas acções em estrito cumprimento com a Lei Básica de Macau e, em conjugação de esforços com todos os sectores da sociedade, tem-se empenhado na construção de Macau e na implementação contínua do princípio “um País, dois sistemas”. Acrescentou que, nos últimos anos, o Governo tem sido firme e pragmático na promoção da construção de “Um Centro, Uma Plataforma”, e tem apoiado activamente o desenvolvimento das indústrias emergentes e fomentado o desenvolvimento diversificado e adequado da economia. Referiu que, apesar da economia se encontrar actualmente numa fase de ajustamento, o seu funcionamento, em geral, continua saudável. Salientou que também as finanças públicas mantêm-se estáveis e firmes, a taxa de desemprego situa-se a um nível relativamente baixo, a economia apresenta novo dinamismo, e Macau mantém um cenário estável e harmonioso. Chui Sai On frisou que, o actual desenvolvimento estável de Macau deve-se aos esforços conjuntos do Governo da RAEM e de todos os cidadãos, assim como, ao apoio do Governo Central às políticas de Macau, e ainda às garantias sólidas proporcionadas pela Constituição e pela Lei Básica de Macau e às vantagens da política “um País, dois sistemas”. «Olhando para o novo ano, antevêm que Macau continuará a ser influenciado pelo ambiente complexo e inconstante do exterior, contudo as oportunidades e desafios continuarão a co-existir», afirmou. Apontou ainda que a experiência destes dezasseis anos, diz claramente que para assegurar a prosperidade e a estabilidade a longo prazo de Macau, é fundamental que o desenvolvimento da RAEM esteja estreitamente aliado ao desenvolvimento nacional. «Com vista a melhor se articular com o Décimo Terceiro Plano Quinquenal Nacional, o Governo da RAEM encontra-se empenhado na elaboração do plano de desenvolvimento de Macau para os próximos cinco anos, ou seja, o seu primeiro plano quinquenal, que tem como base a construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer. Pretende através da coordenação entre o planeamento geral e os planeamentos complementares, melhor concretizar a integração do desenvolvimento de Macau com o desenvolvimento geral do País», reiterou. O Chefe do Executivo afirmou que o Governo está determinado em impulsionar a construção de “Um Centro, Uma Plataforma”. E revelou que, no próximo ano, envidará os maiores esforços para a organização da 5ª. Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau), consolidando assim o papel de Macau como plataforma entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Prometeu que continuará a desenvolver as sinergias do sector do jogo e de outros factores não associados ao jogo, dando apoio às indústrias emergentes com potencialidades, em prol do desenvolvimento diversificado e adequado da economia. Adiantou que irá também colaborar activamente e contribuir para a implementação da estratégia nacional “Uma Faixa, Uma Rota”, participar na construção de zonas livres de comércio e reforçar a cooperação regional, conquistando assim um novo espaço para o desenvolvimento sustentável de Macau. Sublinhou ainda que o desenvolvimento de iniciativas relacionadas com o bem-estar da população continuará a ser uma das prioridades governativas. Garantiu que irá dar continuidade e reforçar as medidas que provaram ser eficazes, dando ênfase à promoção de respeito pelos idosos e apoio aos menores, à prestação de apoio às camadas mais vulneráveis, e à implementação do princípio “construção conjunta de Macau e partilha mútua dos frutos de desenvolvimento”. Acrescentou que serão consolidados e aperfeiçoados os cinco mecanismos eficientes de longo prazo que registaram êxitos preliminares, e irá prestar maior atenção e apoio aos jovens, criando melhores condições para o seu crescimento e desenvolvimento. Disse ainda que envidará esforços para incrementar a solidariedade, a tolerância e o espírito de justiça da sociedade da RAEM, a fim de assegurar a prosperidade e a estabilidade a longo prazo de Macau. Estiveram ainda presentes na ocasião o vice-presidente da Conferência Política Consultiva do Povo Chinês, Edmund Ho, o subdirector do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, Chen Sixi, o Comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros na RAEM, Ye Dabo, o comandante da Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês, coronel Wang Wen, o presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, o presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai, entre outras personalidades, num total de 980 convidados. O Governo da RAEM realizou, esta manhã, a cerimónia do içar de bandeiras na Praça de Flor de Lótus que contou com a presença de cerca de 250 dirigentes do Governo e convidados. Ainda, vários serviços públicos e associações realizaram várias actividades para a comemoração do 16.º aniversário do estabelecimento da RAEM.
