Sistema de monitorização em tempo real para os cartões bancários emitidos na China Continental

Com o objectivo de garantir a segurança e o desenvolvimento sustentável do sistema financeiro da Região Administrativa Especial de Macau, a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) tem mantido uma saudável cooperação com as instituições de supervisão internacionais e da China Continental, de modo a combater às actividades financeiras ilegais transfronteiriças e ao branqueamento de capitais. Assim, para evitar ou minimizar os efeitos resultantes destas actividades ilegais e os grandes impactos negativos que possam acontecer eventualmente para Macau, a AMCM tem solicitado aos bancos locais/empresas comerciais recebedoras de cartões comerciais a implementação de providências, tais como a diligência devida reforçada, a supervisão contínua, o reforço da formação dos comerciantes designados, a prestação periódica de informações relativas aos comerciantes designados de risco elevado, bem como a comunicação atempada de elementos das empresas comerciais que envolvam transacções suspeitas. Para acompanhar a implementação dos consensos a que chegaram todas as entidades participantes na reunião conjunta do ano passado, na sequência dos esforços e coordenação das várias partes envolvidas, serão implementadas providências visando o reforço da supervisão, ou seja, os bancos locais/empresas comerciais recebedoras de cartões comerciais ficam sujeitos à aplicação, aos comerciantes designados de risco elevado, do Sistema de monitorização em tempo real para os cartões bancários emitidos na China Continental. Para o efeito, terá lugar, em 11 de Dezembro de 2015, uma sessão de esclarecimento sobre o Sistema de monitorização em tempo real para os cartões bancários emitidos na China Continental, com todos os bancos locais/empresas comerciais recebedoras de cartões comerciais. As empresas comerciais / comerciantes a monitorizar em tempo real serão primeiro as de alto risco, localizadas perto dos casinos, consistindo, principalmente, em lojas de “joalharia” e “relojoaria”, enquanto que, num segundo momento, o sistema de monitorização será extensivo a outras lojas de alto risco, onde sejam transaccionadas mercadorias de elevado valor. Tendo presente que o volume de negócios é relativamente elevado, os cartões China “UnionPay” ficarão sujeitos à referida supervisão de monitorização em primeiro lugar. Esta medida será, eventualmente, extensiva a outros cartões bancários, por exemplo, Visa, Master, etc. Este sistema de monitorização em tempo real tem como função verificar a identidade dos portadores de cartões bancários emitidos na China Continental, relativamente ao processo de consumo, bem como a confirmar a relação efectiva entre os cartões bancários e os seus titulares, salvaguardando, assim, os direitos e interesses legítimos dos titulares dos cartões, dos comerciantes e dos bancos. A implementação e a execução do sistema de monitorização em tempo real tem por fim ajudar Macau a cumprir as suas responsabilidades derivadas da sua qualidade de membro do “Asia/Pacific Group On Money Laundering” (APG), organização regional da “Financial Action Task Force on Money Laundering” (FATF), em particular, a garantir o reforço dos trabalhos a concretizar pelas instituições financeiras em matéria de identificação dos clientes das transacções classificadas como sendo de “risco elevado”.