O prazo de entrega de propostas do concurso público para a concessão de licença especial de táxi foi prolongado até Janeiro do próximo ano

Face às alterações introduzidas pela Direcção dos Serviços para os Assunto de Tráfego (DSAT) no Processo do concurso do “Concurso público para a concessão de licença especial para a exploração da indústria de transportes de passageiros em táxis”, o prazo de entrega de propostas foi prolongado até 12 de Janeiro de 2016, pelas 17h00, o acto público de abertura de propostas foi adiado para o dia 13 de Janeiro de 2016, pelas 10h00, na Sala de Reuniões da DSAT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 5.º andar, Macau. Quanto aos interessados adquiriram já a cópia do Processo do concurso, a DSAT enviou-lhes as respectivas alterações ao seu endereço registado mediante carta registada com aviso de recepção. O “Concurso público para a concessão de licença especial para a exploração da indústria de transportes de passageiros em táxis” iniciado em 14 de Outubro tem por objectivo a concessão de exploração de não superior a 100 táxis especiais cujo prazo é de 8 anos, em ordem a melhor responder à procura da sociedade para com os serviços de táxis especiais. As alterações do Processo do concurso incluem, nomeadamente, as cláusulas relativas aos táxis acessíveis e retribuição, resgate e reversão. Quanto aos táxis acessíveis, após uma consideração em geral do número concreto da procura da sociedade para os serviços de táxis acessíveis, procede-se à alteração do fornecimento, “pelo menos, de dez” táxis acessíveis pelo concessionário para “pelo menos, de cinco” táxis acessíveis, portanto, a Concedente tem direito a exigir o aumento de número de táxis acessíveis para 10 táxis. A adição de redacção da disposição permite que uma parte dos preços de táxis acessíveis seja suportada pela Concedente Além disso, tendo em conta a pressão de custo para a exploração de táxis acessíveis pelo concessionário, a adição de redacção da disposição permite ao concessionário requer uma parte dos preços de táxis acessíveis que é suportada pela Concedente, o montante corresponde à metade de preço de veículos, o modelo, as especificações e o preço de veículos devem ser aprovados pela DSAT; simultaneamente, para assegurar o interesse do Governo da RAEM, no cálculo do valor da reversão, será excluído esse montante. Por outro lado, a presente alteração inclui também o conteúdo relativo à retribuição, resgate e reversão, com vista a melhorar o Processo do concurso. Devido às alterações acima mencionadas, com intuito de permitir aos interessados terem tempo suficiente para apresentar as dúvidas relativas às alterações, bem como ajustar as suas propostas conforme o Processo do concurso revisto, ir-se-á adiar o prazo para apresentação das dúvidas pelos concorrentes, prazo para prestação dos esclarecimentos pela DSAT, prazo de entrega de propostas e data de abertura das propostas. Após o ajustamento, o prazo para apresentação das dúvidas pelos concorrentes é até ao dia 9 de Dezembro, o prazo para prestação dos esclarecimentos pela DSAT é até ao dia 23 de Dezembro; o prazo de entrega de propostas foi prolongado até 12 de Janeiro de 2016, pelas 17h00, o acto público de abertura de propostas foi adiado para o dia 13 de Janeiro de 2016, pelas 10h00, na Sala de Reuniões da DSAT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 5.º andar, Macau. As propostas já apresentadas, hoje (2 de Dezembro) ou antes, continuam a ser consideradas válidas, podendo retirar a mesma e apresentar uma nova, mediante a apresentação do original do recibo comprovativo da entrega da proposta.