20.ª Reunião da Comissão Mista União Europeia – Macau

Ao abrigo do disposto no artigo 16.º do Acordo Comercial e de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e Macau, assinado em 15 de Dezembro de 1992, teve lugar, em Macau, a 20.ª Reunião Mista da União Europeia - Macau, em 27 de Novembro de 2015. A última Reunião tinha-se realizado em Bruxelas a 15 de Julho de 2014. A Delegação da RAEM foi liderada pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Sr. Raimundo Arrais do Rosário. A Delegação da União Europeia, por seu lado, foi chefiada pelo Director Substituto para Ásia-Pacífico do Serviço Europeu para a Acção Externa, Embaixador. Ugo Astuto. No decurso da Reunião, as delegações da RAEM e da UE reviram os últimos desenvolvimentos das relações bilaterais e os projectos de cooperação biltateral em curso, bem como trocaram impressões sobre novas áreas de cooperação. As partes congratularam-se com a continuação da cooperação entre a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública da RAEM e a Direcção-Geral de Tradução da Comissão Europeia na formação de intérpretes qualificados das línguas chinesa e portuguesa da RAEM. Com o fim de dois protocolos de 2010-2014 e 2013-2016 que obtiveram grandes resultados, o novo Memorando de cooperação em formação de intérpretes com duração de cinco anos foi assinado em 5 de Novembro de 2015, o que irá dar resposta à necessidade comum da RAEM e da EU em relação aos intérpretes qualificados das línguas chinesa e portuguesa. O terceiro Programa de Cooperação entre Macau e a União Europeia, no âmbito da Área Jurídica, foi adoptado. O Programa destina-se a reforçar o sistema jurídico da RAEM e melhorar a preparação dos advogados no activo da RAEM. O primeiro e segundo programas já haviam sido concluídos com sucesso (2007 e 2013, respectivamente). Ambas as Partes concordaram que a cooperação, a nível jurídico, é um elemento importante nas relações bilaterais UE-Macau. A União Europeia e Macau expressaram a sua vontade de explorar novas áreas de cooperação noutros âmbitos de interesse mútuo, incluindo a cooperação e troca de conhecimentos em combate ao tráfico de seres humanos. As duas partes deram início a uma nova fase da cooperação entre a União Europeia e Macau, nos campos da pesquisa e inovação, pela promoção da participação das instituições de investigação e dos investigadores no maior programa da UE, Horizon 2020. A parte de Macau anunciou a abertura de um fundo correspondente para o financiamento dos investigadores de Macau que participam naquele Programa. Finalmente, durante o almoço de trabalho, as duas partes debateram os últimos desenvolvimentos económicos na RAEM e na UE.