Chefe do Executivo recebe representantes da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Origem Chinesa
O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Chui Sai On, recebeu, esta noite (27 de Outubro), na Sede do Governo, os representantes da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Origem Chinesa, continuando a sessão de auscultação de opiniões e sugestões de várias organizações de trabalhadores da Função Pública no âmbito da preparação das linhas de acção governativa (LAG) para o próximo ano. Chui sai On disse que a equipa dos funcionários públicos tem servido Macau e é importante para manter o funcionamento normal da sociedade. Sublinhou que as opiniões e reivindicações apresentadas pelos respectivos grupos representantes são de extrema importância para o governo, que as analisará e estudará com seriedade. Reiterou que a Administração irá estudar e rever o «Regime Jurídico da Função Pública», incluindo o regime de carreiras, vencimentos, subsídios e regalias, com o objectivo de aperfeiçoar o Regime e por forma a reflectir a razoabilidade das remunerações e a dignidade do trabalho. Referiu que a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, desde que tomou posse do cargo, tem-se empenhado na boa comunicação com os vários grupos de trabalhadores da Função Pública. No entanto, explicou que são necessários seguir determinados procedimentos e tempo para se efectuar a revisão e o aperfeiçoamento do regime e legislação do sector e, por essa razão, espera compreensão por parte dos funcionários e unam os seus esforços ao empenho do governo para alcançar o objectivo. Durante o encontro, o presidente da direcção da Associação, Cheong Koc Iun, aproveitou para apresentar oito sugestões para as LAG de 2016, designadamente: 1) actualizar as remunerações dos trabalhadores da Função Pública, conforme a inflação e assim garantir a capacidade de compra dos mesmos; 2) rever o regime de carreiras e actualizar o índice mínimo do vencimento; 3) contar para efeitos de aposentação o tempo de serviço prestado em situação de contrato e assalariamento eventual aos funcionários com mais de 36 anos de serviço; 4) aperfeiçoar as situações em que haja interrupção de comissão de serviço dos dirigentes e chefias; 5) alargar a faixa dos destinatários das «medidas de apoio económico aos funcionários públicos» e aumentar o valor do subsídio de residência; 6) manter o prémio de contribuição e o subsídio de residência dos contribuintes do Regime de Previdência após cessação de funções; 7) procurar terrenos e voltar a construir habitação para funcionários públicos e alterar as cláusulas de arrendamento de moradia do governo; 8) elogiar através dos meios da comunicação social o desempenho extraordinário dos funcionários. Por sua vez, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, que esteve presente no encontro, revelou ser necessária uma revisão geral do «Regime Jurídico da Função Pública», afirmando que irá, com a Direcção dos Serviços de Administração e Função Publica (SAFP), estudar e analisar o referido Regime. Relativamente às sugestões de aperfeiçoamento do regime de nomeação dos dirigentes e chefias e de construção de habitação para funcionários públicos, a secretária disse que os SAFP irão estudar o assunto e, à posteriori, apresentarão os respectivos relatórios. O encontro contou ainda com a presença do vice-presidente Lei Chi Hong, vice-presidentes da direcção, Lei Wa Bao, Fong Kin Kuan e Pang Kung Hou, e da chefe de Gabinete do Chefe do Executivo, O Lam.