Chefe do Executivo e representantes da Associação dos Técnicos da Administração Pública de Macau (Tradução do GCS)

O Chefe do Executivo, Chui Sai On, teve, hoje (27 de Outubro), um encontro, na Sede do Governo, com a delegação de representantes da Associação dos Técnicos da Administração Pública de Macau (ATAPM), chefiado por Tou Weng Keong, com o objectivo de auscultar opiniões sobre a elaboração do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano. Chui Sai On agradeceu as opiniões recolhidas e disse que o Governo da RAEM está atendo ao bem-estar dos funcionários públicos pelo que compreende as reivindicações sobre o ajustamento de remunerações. Segundo o mesmo, esta matéria, tem vindo a ser analisada pela Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública, cujas sugestões serão respeitadas, porém, acrescentou que ainda não tem uma decisão final prevendo anunciar mais informações durante a apresentação das linhas de acção governativa para o próximo ano. O responsável máximo mostrou-se ainda confiante no orçamento apresentado pelo governo, para o próximo ano, por manter um saldo positivo e estar de acordo com a Lei Básica, além disso, as autoridades irão dar prioridade à garantia dos benefícios da população, assim como aprofundar continuamente a construção de vários mecanismos a longo prazo. O presidente da Assembleia Geral da ATAPM, Tou Weng Keong, referiu que a associação compreende e apoia as reivindicações da sociedade relativamente à habitação, trânsito, saúde, economia, entre outras questões relacionadas com a vida da população, as quais espera que o governo dê a máxima prioridade. Do mesmo modo, expressou reconhecimento ao trabalho da tutela da Administração e Justiça do 4º. governo da RAEM. A ATAPM, após a recolha de opiniões, na proposta para as linhas de acção governativa, daquela área, sugeriu 11 pontos: 1. A futura reestruturação do Instituto para Assuntos Cívicos e Municipais deve garantir e manter os direitos e interesses dos actuais trabalhadores; 2. Criar um mecanismo periódico, funcional para que os mesmos possam apresentar queixas; 3.Criar e melhorar, o mais breve possível, o regime jurídico de garantias dos trabalhadores da função pública nos processos contenciosos judiciais; 4. Estabelecer, sob o ponto de vista mais “humano”, o regime de declaração de saída dos trabalhadores do território; 5. Aperfeiçoar, o Regime Jurídico da Função Pública na sua totalidade 6. Melhorar o regime de salários e proceder a aumentos dos trabalhadores da Função, em 2016; 7. Aumentar o subsídio de residência e outros, bem como abrir concurso público para atribuição de moradias aos funcionários; 8. Articular a futura entrada em vigor do Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos e melhorar o actual regime de avaliação; 9. O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e outros serviços competentes devem reforçar os trabalhos de embelezamento verde da cidade para coordenar a construção de Macau como o centro mundial de turismo e lazer; 10. Efectuar uma avaliação científica sobre a eficiência de trabalho em relação ao Governo Electrónico; 11. Aproveitar a estratégia nacional “Uma faixa e uma Rota” e das águas marítimas sob a jurisdição da RAEM para uma planificação conjunta marítima, territorial e aérea, a fim de impulsionar a construção do centro mundial de turismo e lazer. A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, que também participou no encontro, disse que, em relação ao aperfeiçoamento do Regime Jurídico da Função Pública, já auscultou várias opiniões, pelo que o governo pretende efectuar uma avaliação completa. No encontro estiveram ainda presentes, o presidente do Conselho Fiscal, Iao Chio Kei, o vice-presidente da assembleia-geral, Chan Weng Hei, o vice-presidente, Iao Sok Soi, e a chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, O Lam. .