Chefe do Executivo tem encontro com representantes da Federação das Associações dos Operários de Macau (Tradução do GCS)

O Chefe do Executivo, Chui Sai On, teve, hoje (26 de Outubro), um encontro com representantes da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), na Sede do Governo, com o objectivo de auscultar opiniões sobre a elaboração do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano. A presidente da FAOM, Ho Sut Heng referiu que a federação exprimiu sempre preocupação sobre a empregabilidade dos trabalhadores locais, dos seus direitos e da segurança ocupacional. Desta forma, afirmou ainda que esperam que as LAG possam continuar a destacar estes temas, ou seja continuem a aplicar medidas que beneficiem a população. Entretanto, o presidente da Direcção da FAOM, Cheang Chong Seak, na proposta para as Linhas de Acção governativa, sugeriu cinco pontos: 1. aperfeiçoar o regime jurídico-laboral com o objectivo de permitir criar um mecanismo de negociações entre as três partes, trabalhador, patronato e governo; 2. criar um mecanismo que transmita ao trabalhador local a sua importância como prioridade onde as regalias, benefícios e o salário sejam razoáveis; 3. aperfeiçoar a Lei da contratação de trabalhadores não residentes por forma a impedir infracções; 4. reforçar a promoção de um sistema de cooperação, dirigido pelo governo, com a participação das empresas e das associações de trabalhadores, na formação contínua da força laboral e melhoramento dos mecanismos de procura de emprego; 5. reforçar o combate à contratação de trabalhadores ilegais. Por outro lado, o vice-presidente permanente da FAOM, Chan Kam Meng, os vice-presidentes Cheong Man Fun e Lam Heong Sang, abordaram temas ligados ao sector da construção, o regime de contribuições de segurança social, controlo de trânsito, prioridade dos transportes públicos, políticas de habitação, desenvolvimento do ensino, políticas de saúde, pequenas e médias empresas e outros assuntos inerentes à vida da população. O Chefe do Executivo, Chui Sai On agradeceu as opiniões e sugestões da FAOM sobre a execução das acções governativas, para este ano e para as linhas de acção governativa do próximo ano. Frisou que o governo está atento aos direitos dos trabalhadores e ao aperfeiçoamento da empregabilidade dos cidadãos. Relativamente às reivindicações da população, por causa de habitação, Chui Sai On disse que o governo irá empenhar-se no sentido de reforçar a construção de mais habitação pública e da renovação urbana e procurar resolução para abastecimentos de terras para os novos aterros da zona A. No futuro, se conseguir a recuperação dos terrenos não utilizados, Chui Sai On, disse que irá fazer os possíveis para dar prioridade à construção de habitação publica. Por outro lado, o secretário para Economia e Finanças, Lionel Leong, também presente no encontro, disse que o governo sempre teve muita consideração pelos direitos dos trabalhadores assim como manteve uma boa comunicação entre as partes acrescentando que, futuramente, irá articular o mecanismo de recrutamento de trabalhadores ao exterior, com os vários departamentos, gabinetes dos secretários. O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam referiu também que, desde o início do ano foram elaboradas várias medidas na área de saúde e segundo o mesmo foram alcançados resultados preliminares. No que diz respeito ao ensino, o governo mostrou-se determinado em resolver os problemas das instituições de ensino localizadas nas sobrelojas dos edifícios, e assim optimizar as condições existentes. O encontro contou com a presença dos vice-presidentes Leong Iok Wa, Fong Ka Fai dos vice-presidentes da Direcção, Leong Wai Fung, Chan chi Meng, Leong Sun Yok, Wong Kuai leng, Leong Pu U, Choi Kam Fung, e da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, O Lam.