Chefe do Executivo recebe representantes da Associação Comercial de Macau
O Chefe do Executivo, Chui Sai On, recebeu, hoje (26 de Outubro), em Santa Sancha, representantes da Associação Comercial de Macau onde auscultou opiniões e sugestões das associações, para a preparação final das Linhas de Acção Governativa. Durante o encontro, o Chefe do Executivo referiu que, após a tomada de posse do IV Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), tem-se esforçado para iniciar os trabalhos, e espera ouvir as opiniões em relação à execução das Linhas de Acção Governativa (LAG) do ano 2015 e recolher opiniões e sugestões para as LAG para o ano 2016. O presidente da Associação Ma Iao Lai afirmou que, durante os 16 anos após a transferência de soberania, o governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), liderado pelo Chefe do Executivo, tem vindo a concretizar as medidas tais como “Um País, Dois Sistemas” e “Macau governada pelas suas gentes”. E também com o grande apoio do Governo Central e esforço do governo da RAEM e da população local, surgiu um novo ambiente. Lembrou que se aproxima a apresentação das Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro 2016, e como a economia de Macau encontra-se em fase de ajustamento, com as receitas do sector do jogo a caírem, surgiram problemas nos sectores adjacentes, incluindo no sector industrial que está a enfrentar diversas dificuldades e desafios, pelo que as associações deste apresentaram sete sugestões, esperando-se que estas possam servir de referência ao governo para se “proteger as empresas e garantir o emprego” e alargar o espaço de desenvolvimento. Assim: 1) Rever integralmente a «Lei das relações de trabalho»; 2) Auscultar opiniões sobre a proposta de revisão do «Regime de Previdência Central não Obrigatório»; 3) Elaborar o mais breve possível a «Lei da actividade comercial de administração de condomínios», lei sobre a profissão dos seguranças dos prédios, regime de trabalho a tempo parcial; 4) Eliminar os limites à importação de motoristas profissionais; 5) Concretizar o princípio de “proteger as empresas e garantir o emprego”; 6) Concretizar o desenvolvimento diversificado da economia local, articulando com a «Declaração Macau» e assim promover a cooperação na área turística, e por último 7) Acelerar a formação e absorção de talentos para coordenar com o desenvolvimento da «plataforma». Por sua vez, o Chefe do Executivo apontou que, analisando a situação actual, as finanças da RAEM são estáveis, e o orçamento para o próximo ano corresponde ao estipulado na Lei Básica, estimando-se que é possível manter um saldo orçamental positivo. Na mesma ocasião, trocaram ainda opiniões sobre as relações laborais, a função predominante do governo, as medidas na área da habitação pública, formação e atracção de talentos, regime de segurança social e fiscalização de trabalhadores não residentes (TNR). Entretanto, o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, apresentou ainda os trabalhos do governo inerentes às relações laborais e mecanismo de substituição de TNR. O encontro contou ainda com a presença dos vice-presidentes Fong Chi Keong, Ngan In Leng e Pansy Ho, do presidente da direcção, Kou Hoi In, dos vice-presidentes Ho Teng Iat, Chui Sai Peng, Lam Kam Seng, Vong Kok Seng, Ma Chi Ngai e da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, O Lam.