Chefe do Executivo, Chui Sai On, fala à comunicação social
O Chefe do Executivo, Chui Sai On, afirmou hoje (19 de Outubro), que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) tem dado grande importância e atenção às reivindicações da população sobre as políticas de habitação pública. Pelo que, além das 28000 fracções de habitação pública já reservadas na Zona A dos novos aterros, o Governo procura outros terrenos, nomeadamente alguns terrenos “desaproveitados”, ou seja, que possam vir a ser recuperados pelo Governo, através de acções judiciais, e será prioritário direccionar estes terrenos para habitação pública. Relativamente às reivindicações sobre habitação pública, manifestadas ontem (18 de Outubro), de uma forma ordeira, o Chefe do Executivo, disse, à comunicação social, compreender as exigências da população, indicando que o Governo está a trabalhar para reforçar a construção de habitação pública. O mesmo responsável lembrou que durante a última eleição para Chefe do Executivo da RAEM, foi claramente manifestada a vontade de reservar uma grande número de terrenos na Zona A dos novos aterros para construir habitação pública, e está previsto poder oferecer 28000 fracções, a par disso, o Governo empenhar-se-á em encontrar mais soluções e disponibilizar mais terrenos para este objectivo. Recorde-se que a construção das fracções referidas no relatório das Linhas de Acção Governativa está a decorrer. Chui Sai On referiu ainda que se o governo ganhar as acções judiciais que envolvem a questão dos terrenos “desaproveitados”, ou seja, se poder usufruir destes terrenos, irá dar prioridade à construção de habitação pública. Porém estas acções judiciais ainda estão a decorrer, “pelo que não nos podemos pronunciar, se o governo ganhar o processo, então o serviço competente irá publicar a informação”. Adiantou que o governo vai rever a legislações sobre habitação económica e social. Depois das recentes consultas públicas, o Governo compreende as opiniões da sociedade sobre as famílias nucleares e famílias não nucleares, e também as candidaturas individuais, designadamente a dos jovens. Em relação às opiniões dos manifestantes sobre o sorteio e a ordenação de acordo com a pontuação obtida, o Governo levará em consideração e analisará o mais rapidamente possível as necessidades reais dos mais de 40 mil candidatos à habitação económica. Acrescentou que a legislação de habitação económica vigente foi aprovada pela Assembleia Legislativa. De futuro, caso seja necessário rever a legislação, o Governo apresentará à Assembleia Legislativa o seu ponto da vista sobre a revisão da lei, tendo em consideração as opiniões recolhidas junto da população. Quando questionado pela comunicação social, Chui Sai On disse não crer que o recente concurso para habitação económica seja o último do seu mandato. Face ao facto de alguns manifestantes querem encontrar-se com o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, para dar a conhecer as suas ideias sobre a habitação pública, Chui Sai On garantiu que comunica com os seus secretários e que os cinco secretários apreciam o contacto com as pessoas dos diferentes sectores da sociedade e consideram o esforço da comunicação bidireccional uma tarefa essencial para todos. Relativamente ao reaproveitamento do antigo Hotel Estoril, Chui Sai On relembrou que as ideias foram apresentadas nas Linhas de Acção Governativa para as áreas dos assuntos sociais e cultura do corrente ano, sendo um projecto de interesse público e não um caso pessoal. O Governo está com vontade de oferecer à população um serviço aperfeiçoado e moderno na área da cultura, do desporto e da educação. Chui Sai On relembrou que no seguimento das respectivas regulamentações, o governo procedeu a consulta pública para recolher as opiniões da sociedade e está agora a aguardar o resultado dessa análise que será divulgado, de certeza, ao público para que toda a sociedade saiba quais as expectativas da população sobre o antigo Hotel Estoril e a futura Piscina Municipal do Estoril. Em relação aos que pedem o início dos procedimentos da avaliação patrimonial e cultural do Antigo Hotel Estoril, Chui Sai On indicou que na "Lei de Salvaguarda do Património Cultural" há uma definição clara dos critérios e dos procedimentos legais e o governo cumprirá os trâmites de acordo com a lei. Quanto à questão da salvaguarda dos interesses dos pequenos proprietários que compraram as fracções autónomas do Pearl Horizon em construção, Chui Sai On referiu que relativamente à questão do fim do prazo para o aproveitamento de alguns terrenos de Macau, já deu instruções à secretária para a Administração e Justiça, ao secretário para a Economia e Finanças e ao secretário para os Transportes e Obras Públicas, para que iniciem um estudo e analisem a questão relativa aos interesses dos pequenos proprietários que compraram as fracções autónomas. Ou seja, a equipa está em campo e tem-se esforçado por acompanhar e esclarecerá este assunto junto da sociedade assim que concluir o estudo. O mesmo responsável disse compreender as solicitações dos proprietários, nomeadamente o desejo de ter o apoio do Governo, afirmando que o Governo irá cumprir o que a nova Lei de Terras prevê, valorizando e assegurando, de acordo com a lei, o interesse dos pequenos proprietários. Acrescentou ainda que a nova Lei de Terras, comparada com a do passado, tem uma regulamentação mais definida no que concerne ao direito de uso de terrenos. Por fim, relativamente ao processo judicial de Ng Lap Seng, o Chefe do Executivo disse estar a acompanhar as notícias. No entanto, não comenta casos que se encontrem a decorrer na justiça.