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A visita a Pequim e Hebei da delegação da Assembleia Legislativa


A convite do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, deputados à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau irão deslocar-se, entre 11 e 14 de Outubro, a Pequim e à Província de Hebei. Realizarão visitas à Comissão da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional e ao Comité Permanente da Assembleia Popular Municipal de Pequim, bem como à cidade de Langfang, na Província de Hebei. A comitiva será liderada pelo Presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, e acompanhada pelo subdirector do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, Zheng Zhentao. A visita reveste-se de grande importância para a AL e, durante esta, a comitiva irá apresentar o trabalho que a AL tem vindo a realizar. A visita tem como objectivo reforçar a comunicação entre a AL e as diversas instâncias do Comité Permanente da APN, com troca de opiniões sobre os âmbitos do planeamento, processo e técnica ao nível legislativo, e ainda no tocante à fiscalização ao Governo e ao acompanhamento da aplicação das leis. Desta forma, espera-se melhorar o conhecimento dos deputados à AL sobre a situação legislativa do Interior da China e o andamento do desenvolvimento integrado Pequim-Tianjin-Hebei, e aprofundar a compreensão da política «Um País, Dois Sistemas» e da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, por forma a exercer melhor a competência legislativa e de fiscalização, consagradas pela Lei Básica.



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