Segunda fase da consulta pública sobre o Regime de Qualificação e Inscrição para o Exercício da Actividade dos Profissionais de Saúde teve hoje início

O Conselho para os Assuntos Médicos começou a segunda fase da consulta pública sobre o Regime de Qualificação e Inscrição para o Exercício da Actividade dos Profissionais de Saúde e organizando a primeira sessão destinada aos sectores da saúde, presidida pelo, Dr. Lei chin Ion, presidente do Conselho para os Assuntos Médicos acompanhado da secretária-geral, Leung Pui San, o vogal, Dr. Kuok Cheong U e o assessor Dr. Rui Amaral. Foram registados na primeira sessão 238 profissionais de saúde que participaram activamente apresentando as suas opiniões para melhoria da proposta da lei. O presidente do Conselho para os Assuntos Médicos, Dr. Lei Chin Ion, mencionou no seu discurso que o conhecimento profissional, o nível de técnico e a ética do pessoal médico afectam directamente a qualidade dos serviços prestados e estão intimamente relacionados com a saúde das pessoas. Actualmente, o pessoal de saúde das instituições médicas públicas ou privadas de Macau estão sujeitos a diferentes disposições legais. Relativamente ao regime privado, a verificação de habilitações profissionais têm sido realizada por meio de revisão documental de habilitações académicas, por sua vez, pessoal medico para exercer a sua actividade profissional an função pública está contudo sujeito a um regime jurídico de função pública e de carreira especial da correspondente especialidade médica, e é admitido para prestar funções em serviço através de uma avaliação rigorosa das habilitações académicas e de cumprimento de procedimentos de concurso. Em linha com o rápido desenvolvimento da sociedade, e para responder à procura e expectativas do público para os cuidados de saúde de qualidade, há uma necessidade de efectuar uma revisão global das disposições legais e a elaborar um novo de um regime de inscrição de habilitações profissionais e exercício de actividade profissional, que se aplica ao pessoal de saúde de instituições públicas e privadas de Macau, para unificar as padrões de acesso a habilitações profissionais e as condições de inscrição para o exercício da actividade profissional. A nova lei estabelecer normas mais rigorosas para regulamentar o nível profissional e qualidade de serviços prestados, na área de acreditação, será introduzido o regime de uma exame de habilitações profissionais e estágios, e a renovação de licença deve respeitar a exigência de crédito académico de desenvolvimento profissional contínuo; na parte de controlo, será definido um regime disciplinar para regulamentar a conduta profissional, de modo a melhorar o profissionalismo e aceitabilidade dos serviços médicos e proteger ainda mais a saúde do público e promover o desenvolvimento da profissão médica. A fim de sensibilizar o público sobre os fundamentos legislativos e o conteúdo concreto da proposta de lei relativa ao “Regime de Qualificação e Inscrição para o Exercício da Actividade dos Profissionais de Saúde”, o Conselho para os Assuntos Médicos realizou uma primeira consulta entre 24 de Março e 2 de Abril, tendo sido realizadas 16 sessões destinadas a todos os profissionais de saúde em Macau Esta primeira consulta pública recebeu 2.033 inquéritos e 628 cartas com recomendaçõe. Após a análise de todas as opiniões foi elaborado um resumo que está disponível no sítio electrónico do Conselho para os Assuntos Médico desde o dia 29 de Maio. De acordo com o resultado obtido nos inquéritos os sectores concordaram na generalidade com o conteúdo da proposta da lei sobre o “Regime de Qualificação e Inscrição para o Exercício da Actividade dos Profissionais de Saúde”. Em conformidade com as opiniões recolhidas, o Conselho para os Assuntos Médico discutiu estes problemas nas várias reuniões plenárias e nas sessões efectuadas pelos grupos responsáveis, a fim de pormenorizar e melhorar o conteúdo da proposta da lei e rever as cláusulas mais controversas, tendo elaborado o texto que está a ser apresentado na segunda consulta pública do “Regime de Qualificação e Inscrição para o Exercício da Actividade dos Profissionais de Saúde”. O Conselho com base nos resultados da primeira consulta pública quer que os sectores interessados e o público possam compreender o fundamento de legislação e o seu conteúdo, de modo a auscultar as mais opiniões, permitindo que este regime possa obter o reconhecimento dos sectores interessados e o público e ajudar à promoção e concretização do regime de registo no futuro. Na sessão também estiveram presentes os membros do Conselho, nomeadamente, Chan Tai Ip, Liu Ming, Pun Chi Meng, Cheong Lai Ma, Lao Iek Wan, Tin Kit Peng, também estavam presente outros vogais, nomeadamente, Linda Tran, Kong Su Kan, Cheung Chun Wing, Ng Ngai, Lao Wan U, Cheong Kam Hoi, Lei Wai Seng e Ana Maria Chao, que responderam à diversas questões. A 2.a fase de consulta pública que começou no dia 15setembro irá decorrer até ao dia 15 de Outubro, ou seja, durará cerca de um mês. O Conselho organizou 6 sessões de consulta destinadas ao público no prazo de 15 a 25 de Setembro, no qual será apresentado o conteúdo do texto para consulta da referida proposta de lei. É bem-vinda a participação dos sectores interessados e residentes. A par disso, o texto para consulta pode ser descarregado da página do Conselho para os Assuntos Médico http://www.ssm.gov.mo/Portal/cpam/ch.aspx, estando o mesmo também disponível para levantamento em locais indicados, nomeadamente, o Gabiente do Utente do Centro Hospitalar Conde de São Januário, os centros de saúde e o Secretariado do Conselho para os Assuntos Médicos (Alameda Dr. Carlos d' Assumpção, n.os 335 - 341, Edifício Centro Hotline, 6.º andar, Macau). Os interessados podem recorrer à consulta de informação através de telefone n.os (853) 2853 3528, fax.: (853) 2875 1520 e e-mail: cpam@ssm.gov.mo