Código QR do sítio electrónico especializado sobre a Constituição e a Lei Básica
Após a recolha e organização de informação, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) criou o «Sítio electrónico especializado sobre a Constituição da República Popular da China e a Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China» (www.basiclaw.gov.mo), o qual já se encontra aberto ao público. Este sítio electrónico constitui a principal base de dados sobre a Constituição e a Lei Básica, sendo, de entre os sítios electrónicos semelhantes criados na RAEM, aquele que contém uma base de dados mais diversificada. A abertura do sítio trará indubitavelmente vantagens para a divulgação da política nacional fundamental «um país, dois sistemas», «Macau governado pelas suas gentes» e «alto grau de autonomia», assim como para a divulgação da Constituição, da Lei Básica e da legislação conexa. Este sítio electrónico especializado fornece de forma centralizada, em línguas chinesa e portuguesa, dados relacionados com a Constituição e a Lei Básica, nomeadamente, dados sobre o sistema estadual e os órgãos do Estado, as normas da Constituição e da Lei Básica, os recursos existentes para aprender a Constituição e a Lei Básica, a documentação histórica sobre a Lei Básica, valiosas fotografias históricas que registam o aparecimento da Lei Básica e as acções realizadas para a sua divulgação, registo de acontecimentos, dissertações de especialistas, artigos especializados sobre a Lei Básica e panfletos para a sua divulgação, dados sobre os regimes eleitorais e a protecção consular, notícias sobre as mais recentes acções de divulgação jurídica da DSAJ, etc. A fim de elevar o interesse das crianças e dos jovens pela Constituição e Lei Básica, o sítio electrónico especializado recorreu a formas dinâmicas, como vídeos, banda desenhada, filmes de animação e jogos, para lhes permitir conhecer a Constituição e a Lei Básica de forma alegre. Através da criação do sítio electrónico especializado sobre a Constituição e a Lei Básica, o Governo da RAEM pretende mudar a ideia que as pessoas têm acerca das acções de divulgação jurídica, isto é, de que são monótonas. Assim, o Governo da RAEM procura adoptar formas mais flexíveis para permitir à população conhecer a legislação que está intimamente ligada à sua vida quotidiana. A DSAJ continuará, no futuro, a enriquecer as informações oferecidas pelo sítio, com vista a permitir à população facilmente aprofundar os seus conhecimentos relativos à Constituição e à Lei Básica, participar activamente nas diversas acções de divulgação jurídica e consultar, com toda a facilidade, artigos de académicos e especialistas dessa área.
