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Serviços de Alfândega têm medidas para articular cumprimento de lei sobre o imposto de consumo de tabaco

Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, fala à comunicação social

O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, disse, hoje (13 de Julho), que face à alteração do imposto de consumo de tabaco que entra em vigor amanhã, os Serviços de Alfândega já estão prontos para os trabalhos preparatórios e referidas medidas para articular o cumprimento da lei. Por outro lado, afirmou que a Polícia não permite qualquer situação de desleixo do pessoal durante o período de serviço, sendo que já iniciou um processo de inquérito disciplinar após denúncia de cidadãos. Quanto à alteração no Regulamento do Imposto de Consumo, Wong Sio Chak, respondeu à comunicação social, após presença na cerimónia de abertura do “11º Acampamento Militar de Verão para Jovens Estudantes de Macau”, que o ajustamento do imposto de tabaco entrará em vigor amanhã (14 de Julho) e que os Serviços de Alfândega irão proceder, rigorosamente e de acordo com a lei, aos trabalhos preparatórios e referidas medidas que já estão prontos, não havendo por isso, necessidade de preocupação por parte da população. O mesmo responsável indicou não ser adequado revelar as disposições dos trabalhos, mas disse que a inspecção aleatória aos cidadãos e turistas é uma das medidas a serem levadas a cabo e que o serviço de alfândega irá avaliar a situação após esta alteração que entra em vigor, no final do aperfeiçoamento dos trabalhos de cumprimento da lei. Acrescentou que os serviços da sua tutela irão articular activamente a implementação desta política, mantendo a comunicação e coordenação estreita com os serviços competentes, bem como melhorar a promoção e os trabalhos para evitar o contrabando de tabaco. Relativamente ao caso que envolveu agentes que alegadamente descansavam durante o horário de serviço, Wong Sio Chak revelou que, depois de investigação preliminar, confirma-se a ocorrência da situação. Agradeceu aos cidadãos por terem apresentado a queixa e respectiva fiscalização e sublinhou que não é apenas a imagem da corporação que está em causa, mas sobretudo a segurança da população. Por último, lembrou que a corporação não admite qualquer acção de desleixo durante o exercício de funções e que as autoridades policiais dão extrema importância a este caso, tendo já iniciado o processo de inquérito disciplinar.

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