A delegação efectuou visita de estudo, in loco, para conhecer o regime de licenciamento de estabelecimentos de comidas e bebidas
No passado recente, o Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac, chefiou uma delegação a Hong Kong para realizar uma visita de estudo, no sentido de conhecer o regime de licenciamento de estabelecimentos de comidas e bebidas lá vigente, ouvindo as experiências de êxito dos trabalhos realizados pela parte de Hong Kong, no qual realizou também visitas de estudo, in loco, de dois estabelecimentos de comidas e bebidas no sentido de conhecer os respectivos procedimentos de licenciamento e de inspecção, que pretende desta ocasião tomar como referência a experiência de sucesso de Hong Kong para melhorar o regime e respectivos procedimentos de Macau. A delegação foi calorosamente recebida pelo Director dos Serviços para a Alimentação e Saúde de Hong Kong, Ko Wing-man, pela Secretária Permanente dos mesmos Serviços, Tse Ling Kit-ching, e por chefias de vários serviços como Departamento de Higiene Alimentar e Ambiental, Serviços de Bombeiros e Departamento de Edifícios. Seguidamente, as duas partes trocaram opiniões sobre os trabalhos desenvolvidos. Durante o intercâmbio, o Departamento de Higiene Alimentar e Ambiental apresentou o processo de licenciamento de estabelecimentos de comidas e bebidas, anunciando que será realizada uma reunião conjunta da equipa de apreciação entre os representantes do Departamento de Edifícios e dos Serviços de Bombeiros e o candidato, no prazo de 20 dias úteis a contar a partir da recepção do requerimento, por forma a ajudar o candidato na resolução de diferentes problemas, e só será emitida a licença provisória, quando o requerimento preencher as condições preliminares. Os candidatos titulares de licenças provisórias devem estar em plena conformidade das condições do licenciamento, dentro de 6 meses, e reportar ao Departamento de Higiene Alimentar e Ambiental, que após de ser informada, o mesmo Departamento poderá concluir a vistoria e emitir a licença, no mais rápido possível, em 15 dias úteis. Para elevar a transparência e aumentar a eficiência administrativa durante o processo de candidato, o Departamento de Higiene Alimentar e Ambiental lançou um sistema electrónico de consulta acerca do andamento do requerimento do licenciamento (Application Tracking Facility, ATF), onde os candidatos podem consultar informações sobre o andamento do requerimento, documentos necessários e pareceres emitidos pela autoridade administrativa competente do licenciamento. Além disso, os Serviços de Bombeiros e o Departamento de Edifícios explicaram pormenorizadamente os critérios de testes aplicados os estabelecimentos candidatos, designadamente segurança contra incêndio, equipamentos de ventilação, segurança da estrutura do edifício, estrutura resistente ao fogo, evacuação em caso de incêndio, entre outros. Seguidamente, o Departamento de Análise Económica e Facilitação de Negócios, a entidade pública subordinada ao Secretário das Finanças do Governo da RAEHK, introduziu à delegação, as suas competências em organizar e coordenar os trabalhos do Governo em matéria da facilitação de negócios, especialmente em avaliar os impactos trazidos ao ambiente de negócio perante o regime de licenciamento e das propostas para a nova regulação, tudo isto, para criar melhor ambiente de negócios e reduzir os custos administrativos e operacionais do sector comercial. O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac, tem elogiado o eficaz funcionamento das reuniões conjuntas da equipa de avaliação e do sistema electrónico ATF. Em seguida, a delegação, acompanhada pela Vice-directora do Departamento de Higiene Alimentar e Ambiental, Chan Kit-ling, visitou dois estabelecimentos de comidas e bebidas no sentido de conhecer os respectivos procedimentos de licenciamento e de inspecção, bem como saber mais sobre as disposições aplicadas às medidas de segurança alimentar, higiene ambiental, equipamentos contra incêndio, sistema de ventilação, entre outros. Ao fazer o balanço deste visita, o Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac, referiu que o Governo da RAEM pretende através desta visita de estudo, aprender e absorver experiências de gestão avançada das regiões vizinhas para gerar inspirações, no sentido de optimizar o regime de licenciamento de estabelecimentos de comidas e bebidas locais e aumentar a eficiência administrativa. Isto tem grande significado positivo para a promoção da economia de bairros comunitários, beneficiando, particularmente, as micro, pequenas e médias empresas de comidas e bebidas. Cremos que numa série de medidas de incentivos e de facilitação aos cidadãos lançadas pelo Governo da RAEM o ambiente de negócios poderá vir a ser melhorado, dando condições mais favoráveis para o futuro desenvolvimento económico de Macau. A presente delegação é composta por: Chefe da Secção para Estudo das Políticas do Desenvolvimento da Economia de Bairros Comunitários do Conselho para o Desenvolvimento Económico, Deputado Kou Hoi In, Director dos Serviços de Economia, Tai Kin Ip, Comandante do Corpo de Bombeiros, Leong Iok Sam, Director dos Serviços de Protecção Ambiental, Tam Vai Man, Vice-Presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Lei Wai Nong, Chefe do Departamento de Promoção das Indústrias Culturais e Criativas do Instituto de Cultura, Ho Ka Weng, a Chefe do Departamento de Licenciamento e Inspecção da Direcção dos Serviços de Turismo, Chan Lou, o Chefe do Departamento de Urbanização da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transporte, Lai Weng Leong e assessores do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças.
