Sessão de recolha de opiniões dos profissionais da área das telecomunicações e do Direito
O projecto do Plano Quinquenal de Desenvolvimento da Região Administrativa Especial de Macau (2016-2020) foi divulgado no passado dia 26 de Abril, tendo assim iniciado os trabalhos da recolha de opiniões, com a duração de 2meses. Neste contexto, o Gabinete de Estudos das Políticas, entidade responsável pelos trabalhos da recolha de opiniões, realizou na manhã de hoje (dia 14 de Junho), a sessão de recolha de opiniões destinada aos profissionais da área do Direito e das Telecomunicações. O coordenador do Gabinete de Estudos das Políticas, Lau Pun Lap, a chefia funcional, Kou Chin Meng, e o investigador Un Kin Chong marcaram presença na sessão e auscultaram as opiniões dos participantes. O Presidente da Associação de investigação do sistema Jurídico de Macau, Chan Wa Keong, o vice-presidente executivo, Ng Ka Yui, o vice-presidente, Au Thien Yn, o presidente da Direcção, Kuong Kuok On, o presidente do Conselho Fiscal, Hong Weng Kuan, o membro da Direcção executiva, Chou Lok Man, o membro da Direcção, Tam Yun Yeng, as personalidades do sector das telecomunicações de Macau, Lam Chi Yin, Seac Ham Sang, Chan In Meng, Kuong Kuok Fu, Tam Mong Peng, entre outras 12 pessoas estiveram presentes na sessão, bem como fizeram o uso da palavra. Os participantes manifestaram, de forma generalizada, o reconhecimento e o apoio ao primeiro Plano Quinquenal elaborado pelo Governo, bem como apresentaram diversas opiniões e sugestões relacionadas com o desenvolvimento da área do Direito e o sector das telecomunicações de Macau. No que respeita à área do Direito, as opiniões e sugestões compreendem a forma de tornar Macau numa plataforma de serviços jurídicos entre a China e Portugal, construção da plataforma de desenvolvimento dos profissionais da área do Direito, importação de juristas experientes para elevar o nível da teoria básica do Direito local, instituição do mecanismo de fiscalização da qualidade dos veredictos dos tribunais, introdução do sistema de resposta às consultas e feedback, intensificação da formação dos trabalhadores dos Serviços Públicos da linha da frente sobre conhecimentos jurídicos, aperfeiçoamento da legislação sobre o equilíbrio do desenvolvimento urbano e a preservação cultural, entre outros. Relativamente ao desenvolvimento do sector das telecomunicações, as opiniões e sugestões incluem a redução de custos e a promoção do desenvolvimento da indústria de informação, intensificação da construção de infra-estruturas, fim do monopólio no mercado das telecomunicações e construção de cidade inteligente, revisão do regime de activos da concessão das telecomunicações, revisão do regime de licenciamento e assegurar a concorrência positiva no sector das telecomunicações, instalação de mais um cabo submarino, preocupação com as deficiências da largura de banda fixa, entre outros. Por outro lado, também houve participantes que sugeriram ao governo para por em marcha o plano de concessão anual de terrenos, anunciar políticas de facilitação aos cidadãos seniores na procura de cuidados assistências a idosos no exterior, tomar iniciativa na promoção do uso de veículos eléctricos, estar atento à estagnação dos trabalhos de reconstrução das zonas antigas, entre outras questões. Lau Pun Lap agradeceu aos participantes pela apresentação de opiniões e sugestões, e considera que são importantes para o enriquecimento do projecto do Plano Quinquenal, pelo que irão ser absorvidas, organizadas e transmitidas atempadamente, à Comissão para a Construção do Centro Mundial do Turismo e Lazer. Também espera que através de auscultação, alargada, das opiniões da sociedade e a reunião de consensos, seja possível delinear, conjuntamente, com todos os sectores da sociedade, o modelo de referência do Plano e vê com bons olhos que todos continuem a apresentar sugestões sobre o Plano Quinquenal, procedendo à divulgação promocional conjunta. O projecto do Plano Quinquenal de Desenvolvimento da Região Administrativa Especial de Macau (2016-2020) dispõe de diferentes vias e formas para proceder à recolha de opiniões. A população e as associações podem, até finais de Junho, apresentar as opiniões e sugestões sobre o projecto do Plano, através da Página da Comissão para a Construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer (www.cccmlt.gov.mo), do endereço electrónico do Gabinete de Estudos das Políticas (message@gep.gov.mo), caixa postal (CP 1201 de Macau), telefone (+853 2882 3426), telecópia (+ 853 -2882 3426), marcar uma visita junto do Gabinete de Estudos das Políticas (endereço: Rua do Desporto n.° 185-195, Taipa, ou ainda através da associação a que pertence).
