Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, fala à comunicação social sobre revisão do Regulamento do Transporte de Passageiros em Automóveis Ligeiros de Aluguer ou Táxis
A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, disse, hoje (14 de Junho), que o governo está a proceder aos trabalhos de revisão do Regulamento do Transporte de Passageiros em Automóveis Ligeiros de Aluguer ou Táxis, no qual serão integradas opiniões do sector e da população, cuja proposta de lei deverá ser entregue à Assembleia Legislativa dentro do corrente ano. Adiantou ainda que os trabalhos de consulta pública para a revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa foram concluídos com sucesso, estando actualmente o governo a organizar as opiniões recolhidas e, conforme os procedimentos legislativos, espera-se conseguir entregar a respectiva proposta à Assembleia Legislativa antes de findar a corrente sessão, em Agosto. Sónia Chan esteve, esta manhã, presente numa reunião de comissão permanente da Assembleia Legislativa e, no final, falou à comunicação social, afirmando que os trabalhos para a revisão do regulamento sobre os táxis estão a bom ritmo. Acrescentou que a Secretaria para a Administração e Justiça, a Secretaria para a Segurança, a Secretaria para os Transportes e Obras Públicas e os serviços de cada uma das tutelas, realizaram reuniões de trabalho, onde discutiram questões de interesse da sociedade, sublinhando que a proposta de lei será ponderada de forma integrada, tendo em consideração as opiniões do sector e da população em geral, com o intuito de resolver os problemas existentes, para que o regime seja mais razoável e que se evite grande impacto na sociedade. Disse acreditar que tudo seguirá conforme o plano legislativo anteriormente definido, pelo qual a proposta será entregue à Assembleia Legislativa dentro do corrente ano e na altura, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, estará presente na Assembleia Legislativa para esclarecer a proposta de revisão. Entretanto, jornalistas presentes na mesma ocasião colocaram questões à secretária sobre os trabalhos de revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, tendo Sónia Chan referido que os respectivos trabalhos de consulta pública foram concluídos com sucesso e que o governo irá, em primeiro, organizar as opiniões recolhidas para, posteriormente, em tempo oportuno, divulgar os resultados ao público. Sublinhou que a proposta de revisão irá englobar opiniões adequadas à conjuntura actual de Macau e às exigências do desenvolvimento, por forma a aperfeiçoar a cultura eleitoral e elevar a qualidade das eleições. A mesma responsável disse esperar que a proposta de lei seja entregue à Assembleia Legislativa antes do término da corrente sessão.