Reestruturação da DSAL

Para optimizar as funções dos serviços públicos e articular com as linhas de acção governativa do Governo da Região Administrativa Especial de Macau no que respeita à “racionalização de quadros e simplificação administrativa”, é reestruturada a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) e dá-se a fusão com o Gabinete para os Recursos Humanos (GRH) em 28 de Maio de 2016. Após a reestruturação, nos termos do Regulamento Administrativo n.º 12/2016 – “Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais”, estes Serviços passam a ter seis departamentos e doze divisões, o que em comparação com a estrutura anterior corresponde a mais um departamento e uma divisão, tendo sido extintas quatro secções. O novo departamento, “Departamento de Contratação de Trabalhadores Não Residentes”, é responsável pelo tratamento dos pedidos de contratação de trabalhadores não residentes, enquanto à nova divisão, “Divisão de Licenciamento e de Apoio Técnico”, competem trabalhos de divulgação e sensibilização, fiscalização de agências de emprego e tratamento dos pedidos de licenciamento de agências de emprego. A reestruturação da DSAL irá contribuir para a optimização de diversos trabalhos e a dinamização de estudos sobre recursos humanos em Macau, para garantir que os residentes continuam a ter prioridade no acesso ao emprego, e também para tratar e executar com mais eficácia os trabalhos sobre pedidos de contratação de trabalhadores não residentes, inspecção do trabalho, prevenção de acidentes de trabalho e doenças profissionais, serviço de encaminhamento profissional e formação profissional, a fim de responder às necessidades do desenvolvimento social. A DSAL irá continuar a reforçar os trabalhos de fiscalização sobre direitos e interesses laborais, agências de emprego, acidentes de trabalho e doenças profissionais, e a promover o desenvolvimento de relações laborais estáveis e harmoniosas entre empregadores e trabalhadores, articulando a divulgação da legislação laboral com a sensibilização, nomeadamente através de medidas preventivas, sessões de esclarecimento, filmes de divulgação e outras publicações. No que diz respeito ao acesso ao emprego dos residentes, a DSAL irá trabalhar em estreita ligação com o desenvolvimento das indústrias e as necessidades da sociedade, continuando a oferecer uma ampla variedade de cursos de formação profissional e cursos de formação com certificação, no sentido de aumentar a empregabilidade e a competitividade dos trabalhadores residentes e promover a sua ascensão profissional ou mobilidade horizontal. Relativamente à optimização de serviços prestados ao público, a DSAL informa que os pedidos para contratação de trabalhadores domésticos não residentes e os registos de pedido e oferta de emprego para residentes podem agora ser feitos no Edifício Advance Plaza e no Edifício Long Cheng (antigo GRH), enquanto a recepção de documentos de serviços da tutela da Secretaria para a Economia e Finanças pode ser feita no Edifício Long Cheng e no Edifício Industrial Tai Peng, oferecendo ao público serviços mais convenientes. Por outro lado, a DSAL lançou a nova versão da webpage, que pode ser visitada em www.dsal.gov.mo.