Sessão de recolha de opiniões dos organismos consultivos da área de economia e finanças sobre o projecto do Plano Quinquenal de Desenvolvimento
O projecto do Plano Quinquenal de Desenvolvimento da Região Administrativa Especial de Macau (2016-2020) foi já divulgado no passado dia 26 de Abril, tendo assim iniciado os trabalhos da recolha de opiniões, com a duração de 2 meses. O Plano Quinquenal é o plano geral de desenvolvimento da RAEM para os próximos cinco anos e o programa de acção de cooperação entre o Governo e a população. Assim, uma ampla auscultação junto dos diversos sectores da sociedade, unindo o consenso e reunindo as forças da sociedade, são factores muito importantes para a definição e concretização do Plano Quinquenal. Desta forma, o Gabinete de Estudos das Políticas, responsável pelos trabalhos da presente recolha de opiniões, realizou hoje à tarde (dia 23), na sala Flor de Lótus do Edifício World Trade Centre, a sessão de recolha de opiniões destinada aos organismos consultivos da área de economia e finanças. Os membros dos organismos consultivos presentes na sessão de recolha de opiniões são: os assessores e membros da Conselho para o Desenvolvimento Económico, os membros provenientes do Conselho Permanente de Concertação Social, Conselho de Consumidores, Comissão Consultiva de Estatística, Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições, Conselho Consultivo da Autoridade Monetária de Macau, Conselho Consultivo da Reserva Financeira e Conselho Consultivo do Fundo de Garantia de Depósitos, e bem assim, os dirigentes e representantes da Direcção dos Serviços de Economia, Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais e, Autoridade Monetária de Macau, num total de 56 pessoas, tiveram presentes na sessão de recolha de opiniões, O Coordenador do Gabinete de Estudos das Políticas, Lao Pun Lap, a assessora do Gabinete do Chefe do Executivo, Lei Ngan Leng e o Coordenador-adjunto do Gabinete de Estudos das Políticas, Ng Hoi Ian participaram na sessão de recolha de opiniões, ouviram as opiniões durante a secção. O assessor Chan Lai Kow, os membros Vong Kok Seng, Ieong Tou Hong, Siu Ricardo Chi Sen, Cheung Kin Chung, Tong Kai Chung e Lei Cheok Kuan do Conselho para o Desenvolvimento Económico; o membro do Conselho Permanente de Concertação Social, Chiang Chong Sek; os vogais da Comissão Consultiva de Estatística: Wong Ian Man e Ma Chris Chuk Ho; os membros da Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições: Lou I Wa, He Haiming, Pat Chi Kin, Xu Yue Ying; o membro do Conselho Consultivo da Autoridade Monetária de Macau Wang Shaojun, e, o membro do Conselho Consultivo da Reserva Financeira, So, Jacky Yuk Chow, as 16 individualidades apresentaram opiniões e sugestões em relação ao projecto do Plano Quinquenal. A maior parte dos participantes demonstrou o seu reconhecimento e o apoio ao Governo na elaboração atempada do projecto do Plano Quinquenal, manifestando também que o Plano é abrangente e com uma visão de futuro, sendo uma medida importante para se articular com o desenvolvimento no futuro de Macau. Os participantes apresentaram, de forma activa, as suas opiniões, entre elas, opiniões construtivas para o aperfeiçoamento do projecto do Plano, nomeadamente, a definição de políticas para orientar os investimentos privados para desenvolver as indústrias importantes traçadas pelo Plano Quinquenal, a optimização da construção de “Uma Plataforma” e do desenvolvimento das indústrias relacionadas, o esclarecimento das metas de desenvolvimento das componentes não-jogo, o estudo sobre a direcção de desenvolvimento do sistema financeira, o apoio ao desenvolvimento do sector de convenções e exposições, no sentido de dar prioridade ao desenvolvimento de convenções e criar exposições de marcas profissionais, o impulsionamento e o incentivo ao desenvolvimento turístico, a clarificação de dados estatísticos do sector do jogo e das componentes não-jogo, a fim de impulsionar ainda melhor o desenvolvimento diversificado desta indústria, a promoção das obras de infra-estruturas para favorecer ao desenvolvimento económico, o cumprimento do princípio de dar prioridade ao emprego dos residentes de Macau, o aperfeiçoamento das políticas de recursos humanos, o apoio ao desenvolvimento do ensino superior, a intensificação da formação de quadros locais, a elaboração de políticas para atrair o regresso dos quadros qualificados no exterior, a estimulação do crescimento de talentos através de concorrência, o aperfeiçoamento dos indicadores do projecto do Plano Quinquenal para elevar a confiança de toda a sociedade na governação do Governo da RAEM, entre outros. Houve opiniões que consideram que o projecto deve prestar mais atenção sobre como aproveitar o desenvolvimento dos aterros das Novas Zonas Urbanas para impulsionar a renovação urbana, e sobre o estabelecimento oportuno do Fundo para o Desenvolvimento do Investimento da RAEM, sugerindo o aperfeiçoamento do conteúdo do projecto sobre a previsão do futuro desenvolvimento económico e as políticas de emprego. Houve participantes que indicaram que, a área marítima com 85 quilómetros quadrados autorizada pelo Governo Central tem um significado estratégico importante para Macau, sendo necessário potencializar a orientação das políticas para melhorar o planeamento da economia marítima, e definir políticas de apoio mais pragmáticas de acordo com a situação de operação actual das pequenas e médias empresas. Outras opiniões sugeriram que, atendendo à importância do desenvolvimento económico, as partes “Desenvolvimento” e “Da vida da população” constantes do projecto do Plano Quinquenal devem mudar mutuamente os respectivos lugares, aumentando nos quadros, indicadores anuais destinados ao futuro desenvolvimento sócio-económico, etc. Lei Ngan Leng, assessora do Gabinete do Chefe do Executivo respondeu, referindo que o Plano Quinquenal aponta ideias de trabalho de carácter directivo, orientador, instrutivo e generalista, quanto ao Relatório das Linhas de Acção Governativa, define medidas concretas de cada ano, ambos complementam mutuamente, aquando da divulgação do Plano efectivo, haverá indicadores mais pormenorizados. Referindo a mesma oradora que, o lançamento do projecto do Plano Quinquenal foi feito após vários diálogos com os serviços públicos, e formado através de reuniões de trabalho. Na execução do Plano nos próximos cinco anos, a futura coordenação e o acompanhamento da execução do Plano Quinquenal ficará a cargo da Comissão para a Construção do Centro de Turismo e Laser, que terá como Presidente o Chefe do Executivo, e, os serviços competentes, por sua vez, irão criar grupos de trabalho especializados para o respectivo acompanhamento e materialização, irão ainda auscultar as opiniões dos diversos sectores, de forma a efectuar ajustamento de adaptação oportuno. Referindo ainda que o Plano Quinquenal é um plano que envolve todos os residentes e conta com a participação conjunta de toda a população de Macau. No balanço da sessão, Lao Pun Lap afirmou que, os trabalhos da recolha de opiniões do projecto do Plano Quinquenal é muito importante para a elaboração da versão formal do Plano, existindo muitas vias favoráveis para a recolha de opiniões, e são bem-vindos que os indivíduos de diversos sectores continuam a apresentar, de forma activa, as suas opiniões sobre o projecto do Plano Quinquenal, o Gabinete de Estudo das Políticas envidará todos os esforços para uma boa execução dos trabalhos de recolha de opiniões, organizando atempadamente as opiniões recolhidas e apresenta-las à Comissão para a construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer. No decurso da sessão, os participantes entregaram, ao Gabinete de Estudo das Políticas, 9 exemplares de opiniões escritas. O projecto do Plano Quinquenal de Desenvolvimento da Região Administrativa Especial de Macau (2016-2020), tem diferentes vias e formas para a recolha de opiniões, a população e as associações podem, até finais de Junho, apresentar as opiniões e sugestões sobre o projecto do Plano através da Página da Comissão para a Construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer (www.cccmtl.gov.mo), do endereço electrónico do Gabinete de Estudo das Políticas (message@gep.gov.mo), caixa postal (CP 1201 de Macau), telefone (+853 2882 3610), telecópia (+853 2882 3426), marcar uma visita junto do Gabinete de Estudos das Políticas (endereço: Rua do Desporto n.os 185-195, Taipa), ou ainda através da associação a que pertence.
