O Seminário Temático sobre “A Constituição e a Lei Bácisa”, foi organizado especialmente para os funcionários públicos no sentido da divulgação dos conhecimentos da Lei de Nacionalidade e da protecção e serviços consulares
Em coordenação com a orientação governativa, no intuito de dar conhecimento a população de Macau de âmbitos diferentes sobre a Constituição e a Lei Básica, a Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), a Direcção dos Serivços de Administração e Função Pública e o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais(IACM), colaboraram mais uma vez, em conjunto com o Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da RPC na RAEM para a realização do Seminário Temático intitulado “A Constituição e a Lei Básica - Lei de Nacionalidade e Protecção e Serviços Consulares”, em 19 de Maio de 2016 no Centro de Ciência de Macau. O seminário convidou como orador o Subchefe do Departamento dos Assuntos Consulares e coordenador do Centro de Proctecção e Serviços Consulares do Ministério dos Negócios Estrangeiros da RPC, Dr. Chen Xiongfeng, e contou com a presença de cerca de 150 funcionários públicos. No seminário, o Dr. Chen Xiongfeng, Subchefe do Departamento dos Assuntos Consulares, proferiu sobre os trabalhos da protecção consular da China, incluíndo a definição da protecção consular e os princípios gerais, a verificação da nacionalidade e os trabalhos dos oficiais consulares. Além disso, analisou também as circunstâncias actuais e características dos trabalhos da protecção consular, bem como os desafios a enfrentar e as respectivas respostas, e mencionou ainda sobre a protecção consular relativa a RAEM. A Directora da DSI, Enga. Ao Ieong U disse no seu discurso que, o Ministério dos Negócios Estrangeiros da RPC tinha empenhado em fornecer assistência oportuna e de imediato aos residentes de Macau que se encontrem no exterior, protegendo a vida e a propriedade da população, e assegurando os direitos legítimos dos cidadãos no estrangeiro. Ela desejou que através do seminário temático, os conhecimentos dos funcionários públicos da RAEM sobre a protecção e os serviços consulares ficassem aprofundados.
