Sobre o financiamento da Fundação Macau concedido à Universidade de Jinan para a construção de novas instalações universitárias

1.Após o retorno de Macau à Pátria, a Fundação Macau tem prestado, duma forma adequada, apoio financeiro às zonas menos desenvolvidas do Interior da China, tais como Sichuan, Yunnan, Guizhou e Mongólia Interior, etc., para ajudar a construção das suas infraestruturas, luta contra a miséria e desenvolvimento educativo. Por outro lado, a Fundação tem mantido uma estreita cooperação com as universidades chinesas de renome, tais como a Universidade de Pequim, a Universidade de Qinghua, a Universidade do Povo e a Universidade de Jinan, etc., nas áreas de formação de quadros e de investigação académica. Esta foi a prática da Fundação Macau ao longo dos anos, e vai continuar a ser a futura direcção de trabalho da Fundação. 2.A contribuição da Universidade de Jinan à formação de quadros de Macau justifica-se pelos seguintes dados: 1) Desde a sua criação, a universidade já formou cerca de 20.000 alunos de Macau. Até Novembro de 2015, há 1.976 alunos de Macau que estudam na Universidade de Jinan, número este que representa 33,7% do total dos alunos de Macau no ensino superior do Interior da China, ou seja, um em cada três alunos de Macau que estudam no Interior da China frequenta a Universidade de Jinan; 2) Desde 1999, a Universidade de Jinan, em cooperação com instituições de Macau, realizou um total de 27 cursos de formação no Território, tendo formado mais de 2.000 alunos locais; 3) A Universidade de Jinan tem vindo a aplicar uma política de preferência de apoio aos alunos de Macau: nos meados da abertura do Interior da China, a Universidade de Jinan disponibilizou grandes facilidades aos alunos de Macau, tendo isentado, até aos meados dos anos de 90, o pagamento de propinas por parte dos alunos de Macau. E mesmo hoje em dia, as propinas pagas pelos alunos de Macau são iguais aos alunos do Interior da China, o que é diferente dos outros alunos do exterior. Além disso, a admissão dos alunos de Macau também desfruta de maiores facilidades do que os alunos do Interior da China. 4) Actualmente, dos alunos oriundos do exterior que beneficiam das bolsas de estudo da Universidade de Jinan, 30% são alunos de Macau. 3.Tanto a Universidade de Jinan, como a Fundação Macau, são ambas instituições públicas que prosseguem o interesse público, pelo que nunca pode dizer que existe a chamada “transferência de interesses”. A Universidade de Jinan, sendo uma universidade pública, tem os seus próprios e rigorosos regulamentos a aplicar no recebimento, utilização e fiscalização dos subsídios obtidos do exterior, e está sujeita a rigorosos procedimentos e medidas de fiscalização nos processos de autorização de licença, concursos, execução de obras, fiscalização e auditoria. E, por outro lado, o apoio à Universidade de Jinan traduz, ao fim e ao cabo, um investimento de longo prazo na formação de quadros locais, o que vai beneficiar finalmente Macau. 4.Quanto à legalidade dos procedimentos, embora tendo a prioridade as entidades locais na concessão de subsídios da Fundação Macau, nada impede à Fundação Macau conceder subsídios a entidades do exterior que requeiram financiamento a projectos que beneficiem o desenvolvimento de Macau. No caso da Universidade de Jinan, após recepção do requerimento da dita universidade, o Conselho de Administração da Fundação Macau apreciou os elementos apresentados e entregou a respectiva proposta ao Conselho de Curadores, tendo este último tomado a respectiva deliberação após a devida apreciação. O que implica que todos os procedimentos sobre a concessão de subsídios da Fundação Macau foram devidamente cumpridos. 5.Sendo uma pessoa colectiva de direito público dotada de autonomia administrativa e financeira, a Fundação Macau efectuou este ano um controlo orçamental a fim de acompanhar a política financeira do Governo, mas o seu financiamento dedicado aos sectores de serviço social e de educação não foi nada reduzido. Em 2015, o financiamento da Fundação Macau à construção e ao aperfeiçoamento das infraestruturas dos ensinos básico e superior de Macau totalizou mais de 1500 milhões de patacas, o que justifica que o subsídio concedido à Universidade de Jinan nada afecta, de forma negativa, o apoio contínuo da Fundação a actividades dos residentes, associações ou instituições de Macau.