Secção de recolha de opiniões dos deputados à Assembleia Legislativa sobre o projecto do Plano Quinquenal
O projecto do Plano Quinquenal de Desenvolvimento da Região Administrativa Especial de Macau (2016-2020) foi já divulgado no passado dia 26 de Abril, tendo assim iniciado os trabalhos da recolha de opiniões, com duração de 2 meses. O Plano Quinquenal é o plano geral de desenvolvimento da RAEM para os próximos cinco anos e o programa de acção de cooperação entre o Governo e a população. Assim, uma ampla auscultação junto dos diversos sectores da sociedade, unindo a sabedoria da população e reunindo as forças da sociedade, são factores muito importantes para a definição e concretização do Plano Quinquenal. Desta forma, o Gabinete de Estudos das Políticas, responsável pelos trabalhos da presente recolha de opiniões, realizou hoje (dia 4), na Assembleia Legislativa de Macau uma apresentação do projecto do Plano Quinquenal de Desenvolvimento da Região Administrativa Especial de Macau (2016-2020). Estiveram presentes na secção de recolha de opiniões, o Presidente da Assembleia Legislativa, Dr. Ho Iat Seng, o Vice-Presidente, Dr. Lam Heong Sang, e os deputados Dr. Chui Sai Cheong, Dr. Kou Hoi In, Dra. Kwan Tsui Hang, Dr. Chan Chak Mou, Dr. Cheang Chi Keong, Dr. Chui Sai Peng, Dr. Tsui Wai Kwan, Dr. Cheong Lup Kwan Vítor, Dr. Fong Chi Keong, Dr. Vong Hin Fai, Dr. Lau Veng Seng, Dr. Sio Chi Wai, Dr. Tong Io Cheng, Dr. Ma Chi Seng, Dr. Chan Iek Lap, Dr. Chan Hong, Dra. Lei Cheng I, Dr. Ng Kuok Cheong, Dr. Ao Kam San, Dra. Leong On Kei, Dr. Mak Soi Kun, Dr. Ho Iong Sang, Dr. Leong Veng Chai, Dr. Zheng Anting, Dr. Si Ka Lon, Dra. Wong Kit Cheng e Dra. Song Pek Kei, num total de 29 membros, dos quais 25 pronunciaram sobre o projecto do Plano Quinquenal de Desenvolvimento. O Coordenador do Gabinete de Estudos das Políticas, Dr. Lao Pun Lap, a assessora do Gabinete do Chefe do Executivo, Dra. Lei Ngan Leng e o Coordenador-adjunto do Gabinete de Estudos das Políticas, Dr. Ng Hoi Ian participaram na secção e atenderam às opiniões apresentadas. Os deputados apresentaram de forma activa as suas opiniões, entre elas, opiniões construtivas para o aperfeiçoamento do projecto do Plano. Durante a intervenção, os deputados reconheceram na generalidade o significado positivo do Plano Quinquenal definido pelo Governo, e que a elaboração de um plano a médio prazo é vantajoso para o desenvolvimento socio-económico geral para os próximos anos, servindo de base para o desenvolvimento a longo prazo e sustentável de Macau. Os deputados apresentaram ainda opiniões para o aperfeiçoamento do projecto do Plano, incluindo a definição dos objectivos, as estratégias que acompanhem o desenvolvimento nacional, a diversidade adequada da economia, lazer e turismo, pequenas e médias empresas, formação de talentos, cuidados de saúde, jogo responsável das concessionárias, cooperação regional, desenvolvimento político, aperfeiçoamento das leis e dos regulamentos, entre outros. Houve ainda opiniões no sentido da necessidade de reforçar e aperfeiçoar o planeamento geral urbano, os elementos não-jogo das concessionárias do jogo, as políticas de habitação, o melhoramento do tráfego, a política dos trabalhadores não residentes, os projectos legislativos, a protecção do meio ambiente, a formação profissional, a democracia política, entre outras. O Coordenador do Gabinete de Estudos das Políticas, Dr. Lao Pun Lap referiu que o objectivo da definição do Plano Quinquenal, para além de definir o plano geral de desenvolvimento de Macau para os próximos cinco anos, pretende ainda, através de métodos top design, reforçar a coordenação interdepartamental, de forma a elevar a capacidade de execução do Governo. Ao mesmo tempo, a elaboração do projecto do Plano é fruto de vários diálogos com os cinco Secretários, havendo partes que ainda não estão perfeitas e espera-se que através da ampla auscultação se possa aperfeiçoar a versão final do Plano. Na síntese da reunião, expressou os seus agradecimentos aos deputados presentes pelas opiniões apresentadas sobre o projecto do Plano Quinquenal, prometendo que irá esforçar-se e com grande rigor concluir os trabalhos de recolha de opiniões sobre o Plano Quinquenal. O projecto do Plano Quinquenal de Desenvolvimento da Região Administrativa Especial de Macau (2016-2020), tem diferentes vias e formas para a recolha de opiniões, a população e as associações podem, até finais de Junho, apresentar as opiniões e sugestões sobre o projecto do Plano através da Página da Comissão para a Construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer (www.cccmtl.gov.mo), do endereço electrónico do Gabinete de Estudo das Políticas (message@gep.gov.mo), caixa postal (CP 1201 de Macau), telefone (+853 2882 3610), telecópia (+853 2882 3426), marcar uma visita junto do Gabinete de Estudos das Políticas (endereço: Rua do Desporto n.os 185-195, Taipa), ou ainda através da associação a que pertence.