Fotografia de grupo entre a Secretária Sónia Chan (no meio) e sua delegação e o subdirector Gan Cangchun do Gabinete dos Assuntos Legislativos do Conselho de Estado (quarto à esquerda) e outros dirigentes.
A fim de reforçar a comunicação e a cooperação entre a área da Administração e Justiça e o interior da China, a Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, dirigiu, no dia 26 de Abril, uma delegação a Pequim para visitar o Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, a Comissão da Lei Básica do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional e o Gabinete dos Assuntos Legislativos do Conselho de Estado, tendo realizado reuniões com os dirigentes dos serviços referidos e feito intercâmbio sobre os temas da reforma da Administração Pública, da coordenação legislativa e da formação técnica do pessoal de produção jurídica. Durante os encontros, a Secretária Sónia Chan agradeceu as orientações e o apoio dos vários serviços do Governo Central ao Governo da RAEM, no sentido de governar segundo a lei. Foram apresentados os trabalhos feitos pelo 4.º Governo da RAEM, depois do seu estabelecimento há mais de um ano, respeitantes à edificação do sistema jurídico, à reforma da Administração Pública, bem como à divulgação da Constituição e da Lei Básica. Com as muitas experiências dos respectivos serviços na planificação do plano legislativo, na organização e coordenação da produção de diplomas legislativos e na apreciação dos projectos de diplomas, visa-se elevar as capacidades do Governo da RAEM na implementação do mecanismo de coordenação centralizada de produção legislativa, nos estudos do sistema jurídico e na definição do plano legislativo. O subdirector Feng Wei, do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, transmitiu as declarações do director Wang Kuangya acerca dos trabalhos do novo Governo da RAEM, que elogiam a coragem da equipa em assumir responsabilidades, o que reflecte uma capacidade de governação e um nível de trabalho razoavelmente altos. O subdirector Feng referiu que a reforma da Administração Pública é um tema importante que tem de ser promovido duma forma segura, ordenada e eficaz, com base em argumentos científicos e com adaptação ao desenvolvimento social de Macau. Ele espera que o Governo da RAEM faça um plano global, com o objectivo dum desenvolvimento prolongado de Macau, aumentando assim as capacidades de governação. O Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado fará o maior esforço para apoiar as iniciativas da RAEM, de forma a garantir a estabilidade a longo prazo da sociedade de Macau. O director Li Fei, da Comissão da Lei Básica do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, afirmou que o Governo da RAEM fez muitos trabalhos ao longo dos anos e obteve bons resultados na divulgação da Lei Básica. Espera que, no futuro, o Governo da RAEM continue a dar importância à divulgação da Constituição e da Lei Básica junto dos jovens, para que possam compreender plenamente o sentido de “um país” e “dois sistemas”, reforçando dum ponto de vista macroscópico o sentido de pertença ao Estado. O subdirector Gan Cangchun, do Gabinete dos Assuntos Legislativos do Conselho de Estado, afirmou os diversos planos e medidas do Governo da RAEM na edificação do sistema jurídico e partilhou os problemas e desafios que encontrou ao longo dos anos na elaboração do plano legislativo, bem como as soluções e sugestões. O subdirector Gan concordou que as duas partes devem reforçar o intercâmbio e a cooperação e no futuro vai dar apoio técnico na formação do pessoal de produção legislativa. Os membros da delegação de Macau que participaram nas visitas incluíram a chefe do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, Iao Man Leng, o director dos Serviços de Assuntos de Justiça, Liu Dexue, a chefe do Departamento de Produção Legislativa, Carmen Maria Chung, o chefe do Departamento de Estudo do Sistema Jurídico e Coordenação Legislativa, substituto, Cheong Ham, etc.
