A renovação urbana demonstra conceitos de desenvolvimento da cidade, tais como, a uniformização da harmonia, distribuição equilibrada das zonas, inovação inteligente e partilha dos frutos obtidos
Tendo como base o “reordenamento dos bairros antigos”, o terceiro Governo da RAEM apresentou o conceito de “renovação urbana”. Os Relatórios das Linhas de Acção Governativa de 2015 e 2016 referiram a “promoção de reordenamento dos bairros antigos, com base no conceito de renovação urbana”. Desde o “reordenamento dos bairros antigos” até à “renovação urbana” a forma de pensar do Governo da RAEM tem gerado importantes mudanças em matéria do desenvolvimento urbanístico, o que merece toda a atenção. 1. “Renovação urbana” representa um conceito equilibrado. Após a transferência da soberania de Macau, assistiu-se a um desenvolvimento socio-económico acelerado. No entanto, verifica-se que em certas zonas da cidade existem edifícios e equipamentos em fase de envelhecimento, com falta de reparação e mesmo deteriorados. Em 2006, o Governo da RAEM iniciou os trabalhos legislativos sobre o reordenamento dos bairros antigos, havendo, no entanto, durante o processo, opiniões da sociedade sobre a falta de clareza e consistência no conceito de “bairros antigos”. A renovação urbana caracteriza, conforme o novo conceito de desenvolvimento urbano, uma revisão global sobre a envergadura, as respectivas funções por zona e a distribuição de edifícios, assim como a disposição dos espaços, combinando os mesmos segundo as necessidades para o futuro desenvolvimento urbano e necessárias renovações. Através da reformulação dos bairros antigos e da construção das novas zonas urbanas, pretende-se trabalhar em duas grandes áreas, tendo em atenção o seu valor inicial e as características adquiridas ao longo dos tempos, de forma a não só utilizar os solos eficazmente como também para desenvolver as funcionalidades disponíveis, melhorar as condições de habitação e o panorama paisagístico. Em contraste com o “reordenamento dos bairros antigos”, o conceito de “renovação urbana” é mais abrangente e está aliado ao contexto real de Macau, direccionado para um desenvolvimento futuro equilibrado, da seguinte forma: Primeiro: Renovação urbana acarreta um princípio mais activo e aberto em relação ao reordenamento dos bairros antigos. O reordenamento tem como conteúdo alterar a situação dos bairros antigos, de forma mais conservadora, enquanto que a renovação urbana tem a função de melhorar a situação geral da cidade de um modo mais activo e aberto. Segundo: Renovação urbana funciona de forma mais flexível e ampla. Para além das zonas antigas, existem ainda inúmeros edifícios a necessitar de renovação. Caso o reordenamento se limite apenas aos bairros antigos, os edifícios a necessitar de renovação deixam de ser contemplados. A adopção de “renovação urbana” abrange no seu programa todos os edifícios que reúnam as condições para tal. Terceiro: Renovação urbana manifesta-se num grau de execução além do reordenamento dos bairros antigos. O reordenamento resolve apenas parte das dificuldades existentes durante o processo do desenvolvimento urbano, enquanto que a renovação urbana possui uma visão global e estratégica, mais favorável ao desenvolvimento de Macau a longo prazo. 2. A renovação urbana surge do conceito no desenvolvimento urbano Sendo a renovação urbana considerada como o novo pensamento para o desenvolvimento da cidade, vem demonstrar o conceito do desenvolvimento urbano, incluindo a integração harmoniosa, o equilíbrio na definição de zonas, uma inovação inteligente, a construção conjunta e a partilha dos frutos do desenvolvimento. Primeiro: Integração harmoniosa. Ao longo de mais de quatrocentos anos, as culturas oriental e ocidental têm coexistido em Macau, onde os monumentos históricos de diferentes estilos reflectem a existência de uma cultura diversificada. Na cultura chinesa tradicional existe uma ideologia que visa incentivar o ser humano a envolver-se no meio ambiente e a respeitar a natureza. Um conceito de adaptação harmoniosa que visa dar continuidade ao desenvolvimento urbano, assim como à coexistência entre o ser homem e a natureza. Segundo: Equilíbrio na definição de zonas. A construção e o desenvolvimento da cidade necessitam de manter uma coordenação e uma harmonia funcional em toda a cidade, incluindo nas zonas novas, antigas, modernas, culturais e históricas. Ao mesmo tempo, necessitam também de manter um equilíbrio entre a construção urbana, a conservação do património cultural e a protecção ambiental. Terceiro: Inovação inteligente. Com o surgimento da tecnologia informática, da digitalização e das redes de contactos online, construir uma cidade moderna inclui a utilização destes novos métodos na construção civil, tráfego e poupança de energia de forma a aperfeiçoar a eficácia dos meios urbanos e elevar a qualidade da vida dos cidadãos. Quarto: Construção conjunta e partilha dos frutos do desenvolvimento. A cidade de Macau pertence aos seus residentes, ou seja, estes participam na sua construção e são seus beneficiários com direitos e responsabilidades. O que exige que toda a sociedade se deve empenhar, em conjunto, sendo que a partilha dos resultados obtidos implica que os cidadãos possam usufruir também do desenvolvimento urbano da cidade. 3. Estratégias a implementarem na renovação urbana Com o objectivo de impulsionar, de forma gradual, renovação urbana, torna-se necessário esclarecer a direcção do desenvolvimento, nomeadamente, através de uma distribuição racional, do máximo aproveitamento, da manutenção das características e de uma visão alargada. Uma distribuição racional exige planeamento, por zonas, dos principais equipamentos da cidade, de acordo com a função, a fim de potencializar as funções dos diferentes espaços disponíveis; máximo aproveitamento visa utilizar de forma eficiente os recursos de solos, para atenuar a contradição entre o rápido desenvolvimento social e a oferta limitada de terrenos; manutenção das características destaca a necessidade de preservar a imagem da cidade face ao desenvolvimento urbano, sob um conceito de renovação e a fim de integrar as duas vertentes da cidade, nomeadamente, a parte histórica e cultural com parte turística internacional; ter uma visão alargada explica que o desenvolvimento urbano de Macau deve encarar o futuro com uma visão sob “Um Centro” e “Uma Plataforma” para assim concretizar os seus objectivos ligados a um espaço agradável, em caso de deslocações, ideal para viver, trabalhar e visitar. Sob a orientação da política acima referida, os trabalhos concretos a incrementar são: primeiro, aperfeiçoar o respectivo regime jurídico, nomeadamente, a legislação referente à renovação urbana; segundo, a elaboração de estratégias para o desenvolvimento urbano e planeamento urbanístico; terceiro, ultrapassar obstáculos, lançar projectos cujos efeitos possam ser ampliados e permitam realizar estratégias consoante as zonas para assim implementar, gradualmente, a remodelação dos bairros antigos; Quarto, insistir na preservação dos princípios e características únicas de Macau com um espírito de modernidade, na construção de uma cidade nova; Quinto, partir de uma visão geral e de um desenvolvimento a longo prazo e planear de forma racional um sistema de trânsito adequado às necessidades da cidade.