Reforço da transparência pela comparação de preços dos produtos vivos e frescos de Macau e das zonas vizinhas

Há uma estreita relação entre produtos alimentares vivos e frescos e a vida da população. O Governo da RAEM presta muita atenção à estabilidade no fornecimento de produtos alimentares e esforça-se para manter a situação de concorrência no mercado. O Chefe do Executivo, Chui Sai On, exarou por Despacho, a obrigatoriedade do reforço da transparência relativa à divulgação dos preços de produtos alimentares vivos e frescos pelo Grupo de trabalho interdepartamental para os preços dos produtos alimentares. No futuro, o Grupo, além de continuar a divulgar os preços de importação, venda por grosso e venda a retalho dos produtos alimentares vivos e frescos, irá também pesquisar e comparar os preços de produtos alimentares vivos e frescos dos mercados e fora dos mercados, bem como reforçar o mecanismo de publicação de preços comparados dos produtos alimentares vivos e frescos de Macau e das zonas vizinhas (especialmente da cidade de Zhuhai). Espera que possa elevar a transparência dos preços de produtos alimentares no mercado, deixando os cidadãos avaliarem livremente a diferença de preços entre produtos de Macau e zonas vizinhas próximas, bem como, que forneça determinados dados científicos de apoio, no âmbito de futuras medidas de contigência. Os dados relativos a preços de carnes suínas locais e de zonas vizinhas utilizados pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, dias antes, no plenário da Assembleia Legislativa eram informações oficiais abertas, provenientes da página electrónica oficial de regiões diversas (Ministério da Agricultura, Instituto de Fiscalização dos Preços no Mercado e contra os Monopólios da cidade de Zhuhai) e.g., publicação semanal do Ministério da Agricultura sobre a evolução no mercado dos produtos agrícolas locais e externos, informações de preços constantes do boletim de relatório semanal dos principais produtos agrícolas subsidiários da cidade de Zhuhai, referentes ao 1º trimestre deste ano. E, ainda, foram analisados e ordenados os dados de preços locais recolhidos diariamente nos mercados de Macau pelos Serviços Públicos competentes do Governo da RAEM. Estes dados foram recolhidos e obtidos, a longo prazo, através da fiscalização e investigação no mercado. Crê-se que têm valor comparativo e de referência. Além disso, é de salientar que os respectivos dados foram publicados na unidade de medida quilograma, mas, em geral, os cidadãos de Hong Kong e Macau costumam utilizar o cate como unidade de medida de peso nos mercados tradicionais, sendo equivalente a cerca de 0,605 quilogramas por cada cate, por isso, o preço por cada quilograma a publicar é diferente do preço por cada cate, utilizado pelos cidadãos de Macau e é necessário fazer a conversão. De acordo com os dados, em Macau, no primeiro trimestre deste ano, o preço médio de venda por grosso dos suínos vivos foi de MOP$27,03 por cada quilograma (MOP$16,35 por cada cate), e o seu preço médio de venda a retalho foi de MOP$75,2 por cada quilograma (MOP$45,5 por cada cate); enquanto no interior da China, o preço médio de venda por grosso dos suínos foi de MOP$30,42 por cada quilograma (MOP$18,4 por cada cate) e o preço médio de venda a retalho dos mesmos foi de MOP$42,92 por cada quilograma (MOP$25,96 por cada cate), em comparação com o período homólogo. Na resposta do Chefe do Executivo, Chui Sai On afirmou que o Governo não podia proteger uma determinada comunidade de que resultasse um problema de injustiça. No mês de Novembro do ano passado e Março do corrente ano, o Governo da RAEM alterou por duas vezes o “Regulamento do licenciamento dos estabelecimentos para venda a retalho de carnes, pescado, aves e vegetais”, isto é, por um lado, procedeu ao cancelamento da proibição de venda, em simultâneo, no mesmo estabelecimento, de carnes, pescado, aves, vegetais e, por outro lado, procedeu à revogação da disposição relativa à proibição da venda de carnes, pescado e outros produtos no raio de acção que limita a área do serviço de abastecimento de mercados na península de Macau, esperando, através da abertura do mercado de venda a retalho de produtos alimentares vivos e frescos à entrada de mais exploradores, favorecer a prática de preços mais competitivos, com vista a defender os direitos e interesses dos cidadãos. No futuro, o IACM tenciona estudar e tomar medidas para apoiar esta abertura do mercado, com vista a ajudar e a aumentar a competitividade do sector e maior concorrência no preço de produtos alimentares frescos e vivos, assegurando, desta forma, os direitos e interesses dos consumidores.