Chefe do Executivo segue procedimentos de escusa para evitar conflitos de interesse

O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Chui Sai On, reiterou, hoje (12 de Abril), relativamente à prestação dos serviços de «Criação dos Materiais Didácticos para Conhecimentos Gerais do Ensino Primário», que na qualidade de Chefe do Executivo cumpre, rigorosa e indubitavelmente, a legislação de forma íntegra, garantindo que pedirá escusa em todos os casos que possa surgir conflitos de interesse. Esta tarde, no final de uma ocasião pública, Chui Sai On, ao falar à comunicação social, aproveitou para esclarecer o público sobre a adjudicação da prestação dos serviços de «Criação dos Materiais Didácticos para Conhecimentos Gerais do Ensino Primário», explicando que a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) executou esta adjudicação de acordo com os devidos procedimentos, conforme a lei e os respectivos regulamentos. Adiantou que a DSEJ já explicou que, de acordo com as suas competências, esta adjudicação não precisaria da aprovação do Chefe do Executivo. No entanto, como o prazo de execução se prolonga por dois anos económicos, segundo o regime de administração financeira pública os respectivos encargos têm de ser autorizados por despacho do Chefe do Executivo, sublinhou. Relativamente ao facto do irmão ter sido reconduzido no Conselho de Magistrados do Ministério Público, Chui Sai On referiu que os membros são propostos pela Comissão Independente, por essa razão nunca interferiu nesta matéria, limitando-se apenas a aceitar os candidatos propostos pela referida Comissão. No entanto acrescentou que a sua família vive em Macau há várias gerações e destacou o trabalho que a mesma dedica a favor da sociedade há mais de 30 anos e destacou a inevitabilidade de conhecer muitas pessoas no círculo social que frequenta. Afirmou também que, na qualidade de Chefe do Executivo, pretende não só cumprir rigorosamente com o estipulado na Lei Básica como no juramento na tomada de posse comprometeu-se a seguir a lei e a executar, com lealdade. Salientou que, desde o início, no desempenho das suas funções, estabeleceu um patamar de critérios elevado e garantiu que pedirá escusa em todos os casos onde possa surgir conflito de interesses, no cumprimento de uma conduta que considera indispensável para um Chefe Executivo. Entretanto ao ser interpelado por um jornalista sobre a incapacidade de acelerar o processo de aquisição de habitação económica, apesar da reforma instituída recentemente, Chui Sai On, referiu que a questão mais importante permanece na reserva de terrenos. Destacou os esforços envidados pelo governo actual para aumentar esta reserva, nomeadamente, na rapidez das obras dos aterros tomados ao mar e na retoma dos terrenos desaproveitados. Deu como exemplo, os cinco terrenos em frente ao aeroporto e mostrou-se confiante no seguimento do processo judicial para garantir a respectiva concretização. Quanto à distribuição das fracções de habitação económica disse que já foram adoptados vários procedimentos administrativos, sobre os quais são elaboradas as devidas revisões, por forma, a conhecer com exactidão, as necessidades de habitação dos residentes e consequentemente resolver, o mais breve possível, as questões ligadas à habitação. Reiterou que, tanto a trânsito como a habitação são prioridades para as autoridades locais e razão pela qual o governo tudo fará para obter bons resultados.