Agentes competentes estão a fiscalizar
Desde a entrada em vigor da Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo no passado dia 1 de Janeiro de 2012, os agentes de fiscalização de controlo do tabagismo realizaram, no total, 1.064.773 inspecções a estabelecimentos e registaram 33.096 acusações a pessoas que foram identificadas a fumar em locais proibidos. Até ao passado dia 31 de Março de 2016, foram realizadas em média, 686 inspecções diárias a estabelecimentos. Entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 2016, foram realizadas 89.249 inspecções a estabelecimentos, o que perfaz uma média de 981 inspecções por dia. Foram também registados 1.969 acusações, incluindo 1.965 casos fumadores ilegais e foram detectados 4 casos de venda de produtos de tabaco que não satisfaziam as normas de rotulagem. De entre os casos detectados de pessoas a fumar em locais proibidos, em 2016, a esmagadora maioria dos fumadores ilegais (1.833 casos) são do sexo masculino, ou seja 93,3% contra os 6,7% de casos registados entre as pessoas do sexo feminino (132 casos). Relativamente à proveniência dos infractores, 1.145 multas recaíram sobre cidadãos residentes de Macau (58,3%), 729 multas foram aplicadas a turistas (37,1%) e 91 das infracções foram cometidas por trabalhadores não residentes (4,6%). Em 79 casos foi necessário o apoio das forças de segurança. Desde o início do ano de 2016 que 1.546 pessoas (78,5%) pagaram a multa. No que concerne ao tipo de estabelecimento com maior número de casos de infracção, os cibercafés continuam a surgir no topo dos estabelecimentos infractores com um total de 327 casos (16,6%), nos parques / jardins e zonas de lazer foram detetados 231 casos (11,7%), nas lojas e nos centros comerciais foram registados 203 casos (10,3%). No que concerne ao cumprimento da Lei nos casinos, desde o dia 1 de Janeiro de 2016 até ao dia 31 de Março de 2016, foram efectuadas, em conjunto pelos Serviços de Saúde e pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, 118 inspecções aos casinos de Macau. Neste contexto, foram alvo de acusação 136 indivíduos que fumavam ilegalmente, sendo que 128 infractores são do sexo masculino (94,1%), 8 infractores são do sexo feminino (5,9%). Destas pessoas 107 eram turistas (78,7%) e 29 são residentes de Macau (21,3%). Relativamente às acções efetuadas pelo Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2016 e 31 de Março de 2016, foram atendidas 768 chamadas telefónicas, das quais 219 foram motivadas por pedidos de esclarecimentos, 538 relacionadas com queixas e 53 foram sugestões apresentadas pelos cidadãos. Saliente-se que em Março de 2016, foram assinalados pelos Serviços de Saúde 121 locais onde existe uma maior incidência de infracções. Nestes locais foram realizadas 300 inspecções e foram emitidas 197 acusações, ou seja, a taxa de acusação foi cerca de 65,7%. Os Serviços de Saúde reiteram que quando os cidadãos participam ou denunciam, através dos meios disponíveis, infracções à lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo em determinados estabelecimentos, o Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo regista a participação e define quais as diligências necessárias para que ocorra uma inspecção. Seja qual for a situação, é sempre garantido que a acusação apenas incidirá sobre os infractores à lei, ou seja, os fumadores ilegais. Os Serviços de Saúde apelam, ainda, aos fumadores que cumpram e não violem a Lei de proibição de fumar. Ao cumprir a Lei estão a proteger-se si próprios e aos outros.
