Manutenção da notação de crédito, atribuída pelas agências de notação internacionais à Região Administrativa Especial de Macau (RAEM)

A agência de notação “Fitch Ratings” publicou, em 10.03.2016, uma nota onde informa que a capacidade financeira da RAEM é estável, o estado das receitas e despesas é positivo, o enquadramento da política é credível e o PIB per capita é comparativamente elevado, pelo que a referida agência decidiu manter o grau de notação de crédito “AA-” da RAEM, com perspectivas de “estabilidade” no futuro. Por outro lado, a agência de notação “Moody’s Investors Service” anunciou, hoje, que decidiu colocar a RAEM, no grau de “rating” “Aa2”, na lista de observação associada à “downgrade review”, bem como que, no prazo de três meses, irá proceder a uma decisão final sobre o ajustamento do grau de “rating” da RAEM. Apesar deste período de ajustamento profundo da economia, nomeadamente, sob a conjuntura de o produto interno bruto total ter registado um decréscimo de 20,3% no ano de 2015, a RAEM conseguiu obter uma notação de crédito dentro do grupo de notação elevada de investimento “AA”, permitindo manter estável o custo do financiamento das instituições locais, demonstrando, assim, que as agências de notação internacionais concordam que Macau apresenta estabilidade a nível financeiro e das finanças públicas. Actualmente, as finanças públicas e a situação financeira de Macau são muito estáveis, tendo as finanças públicas registado saldos positivos desde o estabelecimento da RAEM, ascendendo a MOP29,3 mil milhões no ano de 2015. Neste momento, o Governo da RAEM dispõe de uma Reserva Financeira de mais de MOP400 mil milhões, inexistindo quaisquer dívidas. O mercado de emprego mantém-se estável, continuando a taxa de desemprego a situar-se em níveis inferiores a 2,0%. Relativamente ao sector bancário, em 2015, os lucros após impostos e a dimensão dos activos foram marcados por recorde histórico, com aumentos de 16,3% e 14,2%, correspondendo respectivamente ao valor de MOP12,8 mil milhões e MOP134,08 mil milhões. Concomitantemente, a qualidade dos activos e o nível do capital dos bancos locais continuaram a situar-se em bons níveis. Até finais de 2015, o rácio do crédito vencido permaneceu num nível extremamente baixo, na ordem dos 0,12% e o rácio de adequação de capital, principalmente composto por “core capital”, atingiu o nível de 15,1%. Por outro lado, tendo sido concedida pelo Banco Popular da China, em 2015, autorização para o desenvolvimento das operações de regularização das transacções em RMB com os países de língua portuguesa, o sector tem explorado, activamente, estas actividades, tendo alguns bancos locais desencadeado, com sucesso, uma primeira linha de financiamento, no âmbito da zona franca do Continente. No contexto em que a economia global se mantém em pressão descendente, algumas agências de notação internacionais procederam, recentemente, a ajustamentos sobre as perspectivas de notação de diversas instituições financeiras de várias jurisdições, nomeadamente, da China Continental, Hong Kong e Macau, bem como a colocação de alguns países produtores de petróleo, com notação de crédito igual à da RAEM, dentro do grupo de notação elevada de investimentos “AA”, na lista de observação associada à “downgrade review”. Face à actual situação, de modo a assegurar a estabilidade e a saúde do sistema financeiro local, a Autoridade Monetária de Macau irá prestar atenção contínua à sua evolução, nomeadamente através da manutenção de uma comunicação estreita com o sector financeiro local.