Agentes competentes estão a fiscalizar.
Desde a entrada em vigor da Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo, em 1 de Janeiro de 2012, que os agentes de fiscalização de controlo do tabagismo realizaram, no total, 1.030.002 inspecções a estabelecimentos e registaram 32.227 acusações a pessoas identificadas a fumar em locais proibidos. Até ao passado dia 29 de Fevereiro de 2016, foram realizadas em média, 677 inspecções diárias a estabelecimentos. Entre 1 de Janeiro de 2016 e 29 de Fevereiro de 2016, foram realizadas 54.478 inspecções a estabelecimentos, o que perfaz uma média diária de 908 inspecções. Foram registadas 1.100 acusações, incluindo 1.097 casos onde foram detectadas pessoas a fumar em locais proibidos e 3 casos onde foram detectadas ilegalidades nos rótulos dos produtos de tabaco. De entre os casos detectados, a esmagadora maioria dos fumadores ilegais (1.037 casos) são do sexo masculino, ou seja 94,5% e contra os 5,5% de casos do sexo feminino (60 casos). Relativamente à proveniência dos infractores, 657 multas recaíram sobre cidadãos residentes de Macau (59,9%), 393 multas foram aplicadas a turistas (35,8%) e 47 das infracções foram cometidas por trabalhadores não residentes (4,3%). No que concerne à tipologia de estabelecimentos com maior número de casos de infracção, os cibercafés continuam a surgir no topo dos estabelecimentos infractores com um total de 185 casos (19,3%), e nos parques / jardins e zonas de lazer foram detetados 134 casos (12,8%) e foram registados 114 casos (11,9%) nas lojas e centros comerciais. Em 51 casos foi necessário o apoio das forças de segurança. 806 pessoas (73,3%) pagaram a multa. CASINOS No que concerne ao cumprimento da Lei nos casinos, desde 1 de Janeiro de 2016 até 29 de Fevereiro de 2016, foram efectuadas em conjunto pelos Serviços de Saúde e pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos 78 inspecções aos casinos de Macau. Neste contexto, foram alvo de acusação 89 indivíduos que fumavam ilegalmente, sendo 87 infractores do sexo masculino (97,8%) e só 2 infractores do sexo feminino (2,2%). 71 das pessoas autuadas eram turistas (79,8%) e 18 são residentes de Macau (20,2%). GABINETE PARA A PREVENÇÃO E CONTROLO DO TABAGISMO Relativamente às acções efectuadas pelo Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, no período compreendido entre 1 de Janeiro e 29 de Fevereiro de 2016, foram atendidas 490 chamadas telefónicas, das quais 143 foram motivadas por esclarecimentos, 338 relacionadas com queixas e 37 foram sugestões apresentadas pelos cidadãos. Saliente-se que em Fevereiro de 2016 foram assinalados pelos Serviços de Saúde 128 locais com maior incidência de infracções. Nestes locais foram realizadas 266 inspecções e foram emitidas 130 acusações, ou seja, a taxa de acusação foi cerca de 48,9%. Os Serviços de Saúde reiteram que quando os cidadãos participam ou denunciam, através da linha aberta de controlo do tabagismo, infracções à lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo em determinados estabelecimentos, o Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo regista a participação e define quais as diligências necessárias para que ocorra uma inspecção. Seja qual for a situação, é sempre garantido que a acusação apenas incidirá sobre os infractores à lei, ou seja, os fumadores ilegais. Os Serviços de Saúde apelam, ainda, aos fumadores para que cumpram e não violem a Lei de proibição de fumar. Não fumar protege a sua saúde e a dos outros. Para deixar de fumar rapidamente contacte a Linha aberta de cessação tabágica n.o 2848 1238.
