Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, fala à comunicação social, durante uma ocasião pública.
A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, salientou, hoje (29 de Fevereiro), que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) está empenhado no combate aos actos de corrupção, no trabalho de criação de um regime de fiscalização, revelando estar a proceder a revisão da «Lei de Bases da Organização Judiciária». A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, que presidiu, esta tarde, à cerimónia de tomada de posse do presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), José Maria da Fonseca Tavares, ao falar à comunicação social, reconheceu que a experiência de José Tavares na área da gestão pública é elevada, e acredita que ele vai conseguir liderar a equipa do IACM, levando-a a desempenhar bem os trabalhos da sua competência, incluindo os da segurança alimentar, higiene ambiental, entre outros, a fim de melhorar a qualidade da vida da população. Relativamente a um caso de crime que envolve antigo pessoal de direcção e chefia do Ministério Público, que está sob o escrutínio da comunicação social, Sónia Chan revelou que este caso mostra que o Governo da RAEM não poupa esforços no combate aos actos de corrupção. Acrescentou que, sob o quadro legal, está determinada em realizar um bom trabalho para a criação do regime de fiscalização. Disse acreditar que toda a sociedade está satisfeita de ver que o Governo continua a reforçar o trabalho em prol de uma sociedade íntegra e a empenhar-se, cada vez mais, no comabte à corrupção. Por último, a secretária referiu que se encontra em processo a revisão à «Lei de Bases da Organização Judiciária», cujo objectivo principal é melhorar o funcionamento dos tribunais e do Ministério Público, acelerar os julgamentos, e salientou que se está a tentar que o trabalho seja concluído ainda no corrente ano. Relativamente a órgãos municipais sem poder político, revelou que , no final deste ano, vai-se, de acordo com o plano, iniciar uma consulta pública, estando-se a estudar a futura natureza, funções e relações com o IACM e outros serviços govermentais dos órgãos municipais. Adiantou que, depois de auscultadas as opiniões da população, será feita uma análise global e finalmente apresentado um projecto.