Um fumador ilegal punido com 7 meses de prisão por crime de ameaça Serviços de Saúde apelam que população colabore com fiscais de controlo de tabagismo

O Tribunal de Base condenou um fumador ilegal pelo crime de ameaça devido a injúrias e ameaças aos fiscais do controlo de tabagismo dos Serviços de Saúde durante um processo de acusação. Quando o fiscal dos Serviços de Saúde efectuava uma ronda na zona do Fai Chi Kei, detectou um homem de apelido Chan a fumar numa empresa. Cumprindo a lei, o fiscal, emitiu a acusação, enquanto o acusado se mostrava pouco colaborador, usando por diversas vezes linguagem ameaçadora para com o fiscal. O fiscal exortou e alertou várias vezes o fumador, mas foi ignorado pelo homem, o que motivou a chamada da Policias de Segurança Pública. Após o esclarecimento e exigência da polícia o indivíduo apresentou o bilhete de identidade, mas durante os procedimentos legais, voltou a usar linguagem ofensiva e ameaçou o fiscal. Apesar dos alertas do fiscal o acusado não obedeceu tendo o fiscal exigido o apuramento da responsabilidade criminal do infractor. O agente da PSP de imediato deu ordem verbal de detenção ao individuo. O caso foi julgado pelo juízo criminal do Tribunal de Base e o colectivo condenou o fumador ilegal a 7 meses de prisão pela prática, em autoria material e na forma consumada, de violação de 4 disposições e 1 crime de ameaça previsto no n° 1 do artigo 147º do Código Penal, com a suspensão da sua execução pelo período de 1 anos e seis meses, sob condição de o fumador ilegal pagar ao ofendido uma indemnização no montante de MOP$6.000,00, no sentido de compensar os danos morais. O infractor terá ainda que pagar a taxa de justiça e outras despesas. Os Serviços de Saúde apelam ao público em geral que não fumem, quer para o seu bem-estar, quer para os demais, que colaborem e respeitem os fiscais de controlo de tabagismo. Os Serviços de Saúde reforçam que os agentes de fiscalização continuarão a implementar a lei numa atitude imparcial e justa, e caso seja detectada qualquer infracção, será certo que haverá acusação. Caso os fumadores, que estejam a praticar alguma ilegalidade, sejam pouco colaboradores ou usem linguagem obscena e até ameacem os fiscais, poderão ser acusados por violação de lei. Por outro lado, se for detectado qualquer facto onde seja proibido fumar, são bem-vindas as denúncias através da “Linha telefónica para denúncias e esclarecimentos” do Gabinete de Controlo e Prevenção de Tabagismo pelo número 2855 6789.