Vedação do terreno
O terreno, com uma área de cerca de 1.500 m2, situado na Zona do Lam Mau, que foi hoje (dia 23 de Fevereiro) revertido na acção interdepartamental do Governo será destinado à construção de habitação pública. A Administração já reverteu, ao longo dos últimos anos, incluindo o terreno que foi hoje objecto da presente acção interdepartamental, num total de 58 terrenos da RAEM que foram ilegalmente ocupados, que na totalidade perfazem uma área global superior a 236.000m2. Reversão de um terreno que foi ilegalmente ocupado com uma área de cerca de 1.500 m2 Nas acções quotidianas de fiscalização, o pessoal da DSSOPT verificou que o terreno que foi hoje objecto da presente acção, localizado no gaveto formado pela Avenida Marginal do Lam Mau, pela Rua da Doca do Lam Mau e pela Rua Marginal do Lam Mau, com uma área de 1.524m2, foi ilegalmente ocupado e vedado com tapume metálico. No terreno foram construídas várias construções ilegais de cobertura e estrutura metálica, e depositados materiais de construção, pelo que a DSSOPT abriu o processo para acompanhamento do assunto e emitiu em Maio do ano passado o edital para notificar os interessados sobre a instrução do processo, exigindo-lhes a desocupação e reversão do terreno dentro do prazo fixado. Durante este período, a DSSOPT recebeu a contestação escrita de um dos ocupantes do terreno que solicitou a troca de terreno. Após análise, a DSSOPT indeferiu o pedido e publicou em Setembro do ano passado o edital da decisão final do Governo, no sentido de exigir a todos os ocupantes, incluindo o ocupante acima citado, a desocupação do aludido terreno dentro do prazo fixado. Após a publicação do edital da decisão final do Governo, um dos ocupantes cooperou neste sentido, declarando ter já demolido as construções a si pertencentes e desocupado parte do terreno, contudo considerando que parte do terreno está ainda vedado com tapume metálico, e que se encontram ainda no local várias barracas de madeira, uma grande quantidade de areia e veículos estacionados, por isso o Governo decidiu hoje proceder à acção de despejo para a reversão e vedação do terreno para não afectar o andamento do planeamento da construção da habitação pública, sendo as respectivas despejas cobradas aos respectivos ocupantes. Segundo o projectado, serão construídos cerca de 100 fogos de habitação pública O terreno que foi hoje revertido, juntamente com o terreno localizado na mesma zona que foi anteriormente já revertido, serão aproveitados, conforme o projecto delineado, para a construção de habitações públicas, e segundo as previsões preliminares serão construídos nos mesmos cerca de 100 fogos habitacionais do tipo T2. A par disso, os terrenos que foram revertidos ao longo das acções interdepartamentais serão projectados, em função da sua localização, configuração e área, para prioritariamente a construção de habitações públicas ou outros tipos de equipamentos públicos. A Administração já reverteu, desde Março de 2009 para cá, 58 terrenos da RAEM que foram ilegalmente ocupados, perfazendo uma área global superior a 236.000m2. A Administração reitera que irá, através do mecanismo de cooperação interdepartamental e ainda mediante das acções quotidianas de fiscalização e vigilância, proceder ao despejo e à reversão dos terrenos ilegalmente ocupados, nunca permitindo assim que os preciosos recursos territoriais sejam ilegalmente ocupados, lesando o interesse público, uma vez que os recursos territoriais da RAEM são vitais para o desenvolvimento sustentável de Macau.
