A Direcção dos Serviços de Finanças apela aos contribuintes para efectuarem o registo da conta bancária com a maior brevidade possível

A Direcção dos Serviços de Finanças recorda os contribuintes que pretendem receber em Abril deste ano, a devolução do “Programa de Devolução do Imposto Profissional do Ano de 2014” (de 60% da colecta do imposto profissional pago, até ao limite de 12.000,00 patacas), através de transferência bancária, que devem efectuar o registo da sua conta bancária junto dos 8 bancos abaixo indicados, ou por meios electrónicos, antes do dia 22 de Fevereiro. Aos contribuintes que não tenham efectuado o registo dentro do prazo, o montante da devolução será pago pelo cheque cruzado a enviar por via postal. O recebimento por transferência bancária da restituição de impostos e de pagamentos, a cargo da Direcção dos Serviços de Finanças, não só pode economizar o tempo de espera no banco, mas também evitar a inconveniência causada pelo extravio do cheque cruzado, sendo este um meio rápido e seguro. A medida tem sido bem acolhida pelo público, desde o seu lançamento. Até à presente, o número de contas bancárias registadas já atingiu cerca de oitenta mil. Os trabalhos de registo manter-se-ão após o dia 22 de Fevereiro. Os residentes da RAEM que tenham completado 18 anos de idade e os indivíduos que sejam titulares do Título de Identificação de Trabalhador Não Residente, podem efectuar a consulta ou o registo junto dos bancos abaixo indicados. O contribuinte que pretende efectuar o registo, deve assegurar que a sua conta bancária esteja activa, e comunicar sempre ao banco onde efectuou o registo, quando se verificar qualquer alteração nos dados, a fim de evitar problemas na transferência futura. Informações relativas aos bancos (* viden em anexo)