Agentes competentes estão a fiscalizar
Desde a entrada em vigor da Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo, em 1 de Janeiro de 2012, que os agentes de fiscalização de controlo do tabagismo realizaram, no total, 1.004.315 inspecções a estabelecimentos e registaram 31.710 acusações a pessoas que foram identificadas a fumar em locais proibidos. Até ao passado dia 31 de Janeiro de 2016, foram realizadas em média, 673 inspecções diárias a estabelecimentos. Entre 1 e 31 de Janeiro de 2016, foram realizadas 28.791 inspecções a estabelecimentos, o que perfaz uma média diária de 929 inspecções. Foram registadas 583 acusações, incluindo 580 casos onde foram detectadas pessoas a fumar em locais proibidos e 3 casos onde foram detectadas ilegalidades nos rótulos dos produtos de tabaco. De entre os casos detectados, a esmagadora maioria dos fumadores ilegais (545 casos) são do sexo masculino, ou seja 94,0% e contra os 6,0% de casos registados no sexo feminino (35 casos). Relativamente à proveniência dos infractores, 330 multas recaíram sobre cidadãos residentes de Macau (56,9%), 223 multas foram aplicadas a turistas (38,4%) e 27 das infracções foram cometidas por trabalhadores não residentes (4,7%). No que concerne ao tipo de estabelecimento com maior número de casos de infracção, os cibercafés continuam a surgir no topo dos estabelecimentos infractores com um total de 106 casos (18,2%), e nos parques / jardins e zonas de lazer foram detetados 65 casos (11,1%) e foram registados 56 casos (9,6%) nas lojas e centros comerciais. Em 33 casos foi necessário o apoio das forças de segurança. 386 pessoas (66,2%) pagaram a multa. CASINOS No que concerne ao cumprimento da Lei nos casinos, desde 2014 e até agora, foram registados pedidos de 36 casinos para a criação de 155 Salas de fumo e foram autorizados os pedidos apresentados por 27 casinos para a criação de 86 Salas de fumo. No ano passado, foram efectuadas em conjunto pelos Serviços de Saúde e pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos 424 inspecções aos casinos de Macau. Neste contexto, foram alvo de acusação 46 indivíduos que fumavam ilegalmente, sendo 45 infractores do sexo masculino (97,8% e só 1 infractor do sexo feminino (2,2%). Nas 38 inspecções efectuadas em conjunto pelos Serviços de Saúde e pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos no mês de Janeiro de 2016, 41 das pessoas autuadas eram turistas (89,1%) e 5 são residentes de Macau (10,9%). Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo Relativamente às acções efectuadas pelo Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, no período compreendido entre 1 e 31 de Janeiro de 2016, foram atendidas 277 chamadas telefónicas, das quais 78 foram motivadas por esclarecimentos, 197 relacionadas com queixas e 17 foram sugestões apresentadas pelos cidadãos. Saliente-se que foram assinalados pelos Serviços de Saúde 123 locais com maior incidência de infracções. Nestes locais foram realizadas 274 inspecções e foram emitidas 161 acusações, ou seja, a taxa de acusação foi cerca de 58,8%. Os Serviços de Saúde reiteram que quando os cidadãos participam ou denunciam, através dos meios disponíveis, infracções à lei do Tabagismo em determinados estabelecimentos que a acção da fiscalização pode não ser imediata. O Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo regista a participação e define quais as diligências necessárias para que ocorra uma inspecção. Seja qual for a situação, é sempre garantido que a acusação apenas incidirá sobre os infractores à lei, ou seja, os fumadores ilegais. Os Serviços de Saúde apelam, ainda, aos fumadores para que cumpram e não violem a Lei de proibição de fumar. Não fumar protege a sua saúde e a dos outros. Para deixar de fumar rapidamente contacte a Linha aberta de cessação tabágica n.o 2848 1238.
