O Governo da RAEM já abriu o processo para a declaração da caducidade da concessão e recuperação do lote P do complexo “Pearl Horizon”

Em relação aos apelos feitos por alguns compradores do lote P do “Pearl Horizon” hoje (dia 24), o Governo da RAEM expressa a sua compreensão e reafirma estar atento aos interesses e apelos dos compradores das fracções dos edifícios em construção naquele lote. Atendendo a que o concessionário do lote P do “Pearl Horizon” não conseguiu concluir o aproveitamento no prazo de concessão provisória, os serviços das obras públicas já abriram o processo de declaração da caducidade do terreno em causa nos termos da Lei de terras. O Governo da RAEM compreende as dificuldades e as preocupações dos compradores das fracções dos edifícios em construção. Como o caso “Pearl Horizon” já entrou em procedimento judicial, o Governo tem que aguardar o resultado judicial para definir depois a proposta final de solução, não reunindo nesta fase as bases de direito e de facto para decisão. De qualquer maneira, o Governo vai salvaguardar, na medida do possível, os interesses dos mesmos compradores de acordo com as normas legais.