Está hoje a ser realizada a consulta pública sobre a “Promoção do regime de limitação do uso de sacos de plástico para compras” organizada pela DSPA.
A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) organizou uma consulta pública, com a duração de 45 dias e com início em 23 de Dezembro de 2015, sobre a “Promoção do regime de limitação do uso de sacos de plástico para compras”, tendo sido, também, organizada para hoje (16 de Janeiro de 2016) uma sessão de consulta pública, pelas 15:00, na Zona de Lazer da Rotunda de Carlos da Maia, com o objectivo de recolher as opiniões e sugestões dos cidadãos, as quais contribuirão para uma maior eficácia e operacionalidade das medidas a serem lançadas, em conformidade com a realidade de Macau. Antes do início desta consulta pública, a DSPA já procedeu a uma série de trabalhos preparatórios, nomeadamente incumbiu uma instituição de consultadoria profissional de desenvolver os trabalhos de “Estudo e investigação sobre a limitação de produção e uso de sacos de plástico em Macau”, a qual procedeu à investigação e análise científicas em todos os aspectos. Simultaneamente, nos trabalhos relativos à redução de plástico, a DSPA recorreu à “elevação da consciência” e à “medida voluntária” para motivar a sociedade a praticar, de forma contínua, a redução do plástico. Com base nas tarefas referidas está a ser realizada, formalmente, pela DSPA uma consulta pública sobre a “Promoção do regime de limitação do uso de sacos de plástico para compras”, onde serão abordados temas sobre a cobrança de “taxas de saco de plástico” aquando das compras a retalho, tipos de estabelecimentos comerciais regulados, valores de taxas cobradas e isenções, entre outros. A consulta pública visa recolher as opiniões da sociedade, procurando chegar-se a um consenso. Tomando-se como referência as experiências das regiões vizinhas e em combinação com a realidade de Macau, e para uma compreensão clara por parte dos consumidores e retalhistas, neste contexto, propomos que os sacos de plástico para compras sejam definidos, de forma uniformizada, como sacos de plástico compostos total ou parcialmente por plástico. Os sacos de plástico utilizados por razões de higiene e de segurança alimentar (como, por exemplo, para embalagem de alimentos) estão isentos da cobrança de taxas. No entanto, no caso dos próprios alimentos já estarem embalados, de forma a garantir a higiene alimentar, a utilização de um saco de plástico adicional sem pegas deve também estar integrado no âmbito de regulação, para evitar o desperdício. Além disso, para efeitos dissuasores, propomos ainda a introdução de um regime regulador, incluindo a fiscalização aos estabelecimentos de retalho e multa de valor fixo aos estabelecimentos comerciais infractores. A 2ª consulta pública está a ser hoje realizada pela DSPA na Zona de Lazer da Rotunda de Carlos da Maia, mas, anteriormente, houve também lugar a sessões de consulta pública exclusivas para o Conselho Consultivo de Serviços Comunitários, o sector e as associações sociais, de modo a recolher as opiniões e sugestões dos diversos sectores da sociedade sobre o documento de consulta pública. O documento de consulta pública sobre a “Promoção do regime de limitação do uso de sacos de plástico para compras” está disponível na página electrónica da DSPA (www.dspa.gov.mo). Os cidadãos dos diversos sectores da sociedade, que queiram manifestar as suas opiniões ou sugestões acerca do documento de consulta, podem apresentá-las, até 5 de Fevereiro de 2016, pessoalmente ou por correio (Estrada de D. Maria II, n.os 11 a 11-D, Edifício dos Correios, Rés-do-chão), por email (plasticbag@dspa.gov.mo), por telefone (n.º 2876 2626) ou telefax (n.º 2872 5129). Por outro lado, para a presente consulta a instituição de investigação, incumbida pela DSPA, irá proceder, de forma aleatória, a entrevistas telefónicas entre 17 de Janeiro e 5 de Fevereiro do corrente ano, sendo os dados pessoais apresentados pelos cidadãos absolutamente confidenciais e apenas para uso de análise e estatística. No caso dos entrevistados terem quaisquer dúvidas em relação à investigação telefónica acima supracitada queiram, por favor, ligar para o número 2857 5484, para confirmar a identidade do investigador e pedir informações à referida instituição, podendo também ligar para a linha verde (2876 2626) ou contactar por email (info@dspa.gov.mo), para pedir informações à DSPA e prestar as suas opiniões valorosas sobre a presente consulta. Após o período da consulta pública, a DSPA irá tratar e analisar todas as opiniões recolhidas para dar início aos trabalhos relacionados com o respectivo procedimento legislativo, conforme o resultado obtido na consulta e a realidade de Macau.
