Agentes competentes a fiscalizar
Desde a entrada em vigor da Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo, em 1 de Janeiro de 2012, que os agentes de fiscalização de controlo do tabagismo realizaram, no total, 1.266.061 inspecções a estabelecimentos e registaram 37.305 acusações a pessoas que foram identificadas a fumar em locais proibidos. Até ao passado dia 30 de Novembro de 2016, foram realizadas em média, 705 inspecções diárias a estabelecimentos. Entre 1 de Janeiro e 30 de Novembro de 2016, foram realizadas 290.537 inspecções a estabelecimentos, o que perfaz uma média diária de 867 inspecções. Foram registadas 6.160 acusações, incluindo 6.154 casos onde foram detectadas pessoas a fumar em locais proibidos e 6 casos onde foram detectadas ilegalidades nos rótulos dos produtos de tabaco. De entre as situações detectadas, a esmagadora maioria dos casos ocorreram com fumadores ilegais 5.699 do sexo masculino (92,6%) contra 7,4% de casos registados do sexo feminino (455 casos). Relativamente à proveniência dos infractores, 3.787 multas recaíram sobre cidadãos residentes de Macau (61,5%), 2.110 multas foram aplicadas a turistas (34,3%) e 257 das infracções foram cometidas por trabalhadores não residentes (4,2%). Em 224 casos foi necessário o apoio das forças de segurança. 5.075 infractores (82,4%) já pagaram a multa. No que concerne ao tipo de estabelecimento com maior número de casos de infracção, os cibercafés continuam a surgir no topo dos estabelecimentos infractores com um total de 1.107 casos (18,0%), nos parques / jardins e zonas de lazer foram detectados 765 casos (12,4%) e foram registados 666 casos (10,8%) nos centros de máquinas de jogos. Entre 1 de Janeiro e 30 de Novembro de 2016, foram efectuadas em conjunto pelos Serviços de Saúde e pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos 455 inspecções aos casinos de Macau. Neste contexto, foram alvo de acusação 585 indivíduos que fumavam ilegalmente, sendo que 544 infractores eram do sexo masculino (93,0%) e só 41 infractores do sexo feminino (7,0%). Nas inspecções efectuadas em conjunto pelos Serviços de Saúde e pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, 461 das pessoas autuadas eram turistas (78,8%), 121 eram residentes de Macau (20,7%) e 3 eram trabalhadores não residentes (0,5%). Relativamente às acções efectuadas pelo Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, no período compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Novembro de 2016, foram atendidas 2.932 chamadas telefónicas, das quais 840 foram motivadas por esclarecimentos, 2.077 relacionadas com queixas e 284 foram sugestões apresentadas pelos cidadãos. Saliente-se que foram assinalados pelos Serviços de Saúde 121 locais com maior incidência de infracções em Novembro. Nestes locais foram realizadas 261 inspecções e foram emitidas 145 acusações, ou seja, a taxa de acusação foi cerca de 55,6%. Os Serviços de Saúde reiteram que quando os cidadãos participam ou denunciam, através dos meios disponíveis, infracções à lei do Tabagismo em determinados estabelecimentos, o Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo regista a participação e define quais as diligências necessárias para que ocorra uma inspecção. Seja qual for a situação, é sempre garantido que a acusação apenas incidirá sobre os infractores à lei, ou seja, os fumadores ilegais. (A linha aberta sobre o controlo do tabagismo é: 28556789.)
