Na construção ilegal com uma altura de 8m encontra-se uma grande quantidade de materiais
As obras ilegais constituem um perigo potencial para as estruturas dos edifícios e para a segurança pública, deste modo, o Governo apela aos residentes que não infrinjam a legislação e reafirma que continuará a inspeccionar e a combater as obras ilegais. Caso as demolições sejam executadas pelo Governo, os infractores serão sancionados com multas e ser-lhes-á exigido o pagamento dos encargos resultantes dos respectivos trabalhos. A Direcção dos Serviços de Solos, obras Públicas e Transportes (DSSOPT) continua a acompanhar os casos envolvendo obras ilegais. O Grupo Permanente de Trabalho Interdepartamental para Demolição e Desocupação das Obras Ilegais (adiante designado por “Grupo”) deu hoje início (dia 22) à demolição de uma construção ilegal situada numa loja localizada no rés-do-chão de um edifício habitacional na Estrada do Repouso e outra situada num estaleiro de obras abandonado contíguo. Depois da DSSOPT ter verificado a existência de obras ilegais nos locais acima referidos, abriu imediatamente os respectivos processos para dar seguimento. Numa das obras ilegais os infractores executaram uma construção ilegal composta por suporte metálico, vidros e vedação metálica nas paredes exteriores da sobreloja da loja situada no rés-do-chão, demoliu uma parte da parede exterior do edifício e abriu vãos para aceder ao estaleiro de obras abandonado contíguo, tendo aí executado outra construção ilegal com uma altura de 8m e composta por cobertura metálica, suporte, lona e portão rolante. Face às obras ilegais referidas, a DSSOPT emitiu as respectivas ordens de embargo e deu início ao procedimento de audiência, publicando nos jornais os editais sobre a respectiva demolição e a obrigatoriedade dos infractores apresentarem o pedido de demolição, demolirem as referidas obras ilegais voluntariamente e reporem os locais afectados dentro do prazo estipulado. No entanto, findo o prazo estipulado, a DSSOPT não recebeu qualquer pedido de demolição das respectivas obras e as construções ilegais permanecem. Deste modo, a DSSOPT decidiu dar hoje início a uma acção conjunta de demolição e vai exigir aos infractores o pagamento dos encargos resultantes da demolição e aplicar as respectivas multas. O Governo apela aos residentes que não executem obras ilegais e informa que criou um mecanismo permanente destinado a combater as obras ilegais nos termos da legislação e que continuará a reforçar a sensibilização e a educação no sentido de elevar a consciência do cumprimento da lei dos residentes. Sempre que sejam detectadas obras ilegais, as mesmas serão combatidas e aos infractores será exigido o pagamento dos encargos resultantes dos trabalhos de demolição, devendo os mesmos assumir as devidas responsabilidades legais.
