Declarações do Chefe do Executivo, Chui Sai On, sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa para o ano financeiro de 2017
O Chefe do Executivo, Chui Sai On, apresentou, hoje (15), na Assembleia Legislativa, as prioridades da acção governativa, para o ano 2017, e referiu no relatório, a consolidação das bases de desenvolvimento económico prevendo que a economia de Macau possa regressar a um crescimento positivo já no próximo ano. Em primeiro lugar Chui Sai On destacou 2016 como um ano de sucesso para o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), no que respeita ao planeamento para um futuro desenvolvimento. Foi elaborado o primeiro plano quinquenal da história de Macau, ficando, assim, definidos os objectivos, o caminho e as perspectivas a seguir por Macau no sentido de desenvolver as vantagens únicas na estratégia de desenvolvimento do País e de promover a construção de “Um Centro, Uma Plataforma”. Subinhou que, durante o ano 2016, embora a economia de Macau se tenha mantido numa fase de ajustamento profundo, a conjuntura geral continua a apresentar estabilidade. Para 2017, de acordo com um relatório recente do Fundo Monetário Internacional, e segundo a Autoridade Monetária de Macau, prevê-se a possibilidade de, no próximo ano, a economia de Macau regressar a um crescimento positivo. Em relação ao sector de jogo, refere-se, no relatório das Linhas de Acção Governativa, a “ Sinergia e complementaridade entre as indústrias diversificadas e construção de um grande cenário de turismo e de lazer”, ao que o Governo está empenhado no aumento da competitividade a nível internacional do sector do jogo, controlando a dimensão do desenvolvimento do sector, e para o qual continuará a fomentar os efeitos sinergéticos entre os componentes ligados e os não ligados ao jogo. O Governo vai incentivar as operadoras do jogo a aumentarem as aquisições de bens e serviços das pequenas e médias empresas locais, assim como promover uma maior cooperação das operadoras do jogo com os estabelecimentos de restauração locais de pequena e média dimensão com características singulares e com as empresas dos sectores cultural e criativo. Em articulação com a construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer, o Governo da RAEM incentivará o desenvolvimento de instalações turísticas, através da adopção de políticas privilegiadas, de modo a criar condições para que as pequenas e médias empresas possam participar nessa iniciativa. Relativamente ao sector de turismo, o governo dará prioridade à promoção da construção de hotéis de classificação inferior, parques temáticos originais, centros comerciais integrados, entre outras instalações, para proporcionar aos visitantes escolhas diversificadas de alojamento e programas turísticos e de compras adequados ao turismo familiar, com vista a atrair visitantes de diferentes perfis. Revelou ainda que, no próximo ano, será concluída a elaboração do Plano Geral do Desenvolvimento da Indústria do Turismo de Macau. O relatório da acção governativa refere a “Promoção do desenvolvimento das indústrias emergentes e fomento da diversificação adequada da economia”. O Governo reforçará a valorização das vantagens locais, apoiando o sector nos concursos a nível mundial para a realização, em Macau, de mais convenções e exposições de relevância. Além disso, vai envidar maiores esforços na promoção e no impulso das indústrias culturais e criativas, ao que estarão empenhados na organização da participação das marcas originais de Macau em actividades promocionais internacionais. Pretende assim criar marcas próprias locais e promover o desenvolvimento das empresas que fazem parte das indústrias deste ramo. Chui Sai On mencionou que o governo irá investir mais recursos no Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa, no âmbito da Cooperação Guangdong-Macau em Hengqin, apoiar as empresas localizadas no Parque e as empresas de Macau a este associadas, com vista à divulgação dos respectivos produtos nos países de língua portuguesa, e intensificar a formação e a divulgação internacional da cultura da medicina tradicional chinesa. Adiantou que o governo vai estudar o desenvolvimento do sector financeiro com características próprias, impulsionando a construção da plataforma de liquidação em Renminbi nas transacções comerciais entre a China e os países de língua portuguesa. De igual modo o Relatório das Linhas de Acção Governativa dá especial atenção ao desenvolvimento das pequenas e médias empresas, pelo que o pretende governo criar o Plano de Acção para as Pequenas e Médias Empresas, bem como concretizar e optimizar as diversas medidas de apoio às PME existentes. Para além disso, o governo vai impulsionando a participação nas convenções e exposições e actividades festivas de grande dimensão de forma a explorarem os mercados online e o comércio electrónico. O governo também vai lançar estudos sobre a criação do sistema de Lojas Certificadas Online, bem como está empenhando em promover a cooperação do Centro de Incubação de Negócios para os Jovens com as organizações associativas e as instituições cívicas de forma a alargar o âmbito de aplicação do Plano de Apoio a Jovens Empreendedores, para aperfeiçoar ainda mais os serviços de apoio complementares destinados ao empreendedorismo juvenil. O Relatório das Linhas de Acção Governativa refere também a “Garantia do acesso prioritário dos residentes ao emprego e reforço da regulamentação do mercado de trabalho” onde o governo irá promover o aumento, até 85%, de trabalhadores locais na ocupação dos quadros de gestão de nível médio e superior das empresas operadoras do jogo, rever a Lei das relações de trabalho, tratando, prioritariamente, as matérias relativas à licença de paternidade remunerada e à sobreposição do descanso semanal com dias de feriados obrigatórios, acompanhar, em tempo oportuno, a aplicação do regime jurídico sobre o salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e de segurança, com vista a criar uma base para a plena implementação do salário mínimo e continuar a incentivar as operadoras do jogo e as empresas de grande dimensão a proporcionarem aos trabalhadores locais formação remunerada. Relativamente à cooperação regional, Chui Sai On indicou que a RAEM deve participar activamente na iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” que constitui uma medida estratégica nacional de grande importância, aproveitar ao máximo as medidas de apoio concedidas pelo Governo Central relativas à participação na construção desta estratégia. O Relatório refere ainda a implementação activa do Acordo-Quadro de Cooperação Guangdong-Macau, para aprofundar continuadamente a cooperação com as províncias e regiões da Região do Grande Delta do Rio das Pérolas, aprofundar continuadamente a cooperação com as províncias e regiões da Região do Grande Delta do Rio das Pérolas, expandir a cooperação entre Macau e Jiangsu, Macau e Pequim e entre Macau e Tianjin, além de explorar o intercâmbio e a cooperação entre Macau e as regiões industriais tradicionais, localizadas nas regiões Centro-Oeste e Nordeste do Interior da China. O governo pretende alargar gradualmente o projecto de viagens individuais em barcos de recreio a outras três áreas da Zona de Comércio Livre de Guangdong: Nansha, Hengqin e Qianhai. Por fim, o Relatório menciona a “Promoção do ajustamento da estrutura da Administração Pública e aperfeiçoamento do regime dos trabalhadores da função pública”. Aqui o Governo irá implementar a 2.ª fase do plano de reorganização, elaborar a proposta para a criação de órgãos municipais sem poder político e a respectiva proposta de lei, optimizar a intervenção dos organismos consultivos, implementar os trabalhos de avaliação do desempenho do pessoal de direcção, no sentido de concretizar e reforçar o regime de responsabilidade dos dirigentes. O Governo empenhar-se-á no desenvolvimento do Governo Electrónico e na optimização do circuito de trabalho interdepartamental, a fim de elevar a qualidade e a eficiência dos serviços públicos prestados. As autoridades irão ainda propor, em Janeiro do próximo ano, a actualização do valor do multiplicador indiciário para 83 patacas; e o subsídio de residência será ajustado para um valor correspondente a 40 pontos do índice salarial. Os residentes interessados podem obter o relatório e o respectivo panfleto (versão chinesa e portuguesa) nos seguintes sete locais: Serviços de Apoio da Sede do Governo, Gabinete de Comunicação Social, Centro de Informações ao Público, Edifício do Instituto para os Assuntos Cívicos de Macau (IACM), Biblioteca Central, Direcção dos Serviços Correios e Imprensa Oficial.