Linhas e objectivos da acção governativa do Governo da RAEM para o ano 2017—3. Construção de um feliz e bom lar

A fim de construir Macau como um lar feliz para toda a população, o Governo da RAEM já iniciou os trabalhos relacionados com o planeamento urbanístico. Iremos adoptar o conceito de desenvolvimento urbano integrado por ideias modernas e uma visão abrangente, para coordenar a construção urbana, planear os diversos trabalhos complementares de desenvolvimento das áreas de habitação, transportes e protecção ambiental, e bem assim fortalecer o sentido de identidade, de pertença e de bem-estar da população em geral em relação a um bom lar. (1) Definição da estratégia de desenvolvimento urbano e elaboração do plano director urbanístico Com a conclusão, no final do ano, do Estudo para Estratégia de Desenvolvimento Urbano da Região Administrativa Especial de Macau (2016-2030), serão definidos os princípios, os conceitos, os valores, a estrutura funcional e as orientações globais para o futuro desenvolvimento urbano. O Governo irá, de acordo com a Estratégia de Desenvolvimento Urbano, proceder à elaboração do plano director urbanístico, que ficará concluído em 2019. No próximo ano, e persistindo na renovação urbana, o Governo iniciará, em simultâneo, os trabalhos em duas grandes áreas: a reabilitação dos bairros antigos e a construção das novas zonas urbanas. Através da disponibilização de habitações temporárias, pretendemos criar condições para a renovação urbana. Iremos elaborar e alterar diplomas legais e serão adoptadas estratégias destinadas a ultrapassar bloqueios, retirar vantagens da experiência obtida para o desenvolvimento de futuros projectos e avançar com os projectos por zonas, para implementar, gradualmente, a reparação, a alteração ou a reconstrução dos edifícios velhos e antigos, e assim melhorar efectivamente o ambiente quotidiano e empresarial. Iremos acelerar o planeamento dos novos aterros urbanos e do desenvolvimento de algumas das suas zonas, e procurará concluir no próximo ano as obras do aterro da Zona A. Em 2017, ficará concluído o estudo preliminar relativo ao “plano de aproveitamento e desenvolvimento das zonas marítimas da Região Administrativa Especial de Macau a médio e longo prazo (2016 – 2036)”, no qual será definido um traçado completo e um esquema global relativos ao aproveitamento, ao desenvolvimento e à preservação das zonas marítimas para os próximos 20 anos. Iremos reforçar o estudo e o planeamento da gestão das áreas marítimas, e promover o desenvolvimento da economia marítima. Em paralelo, iremos concluir os trabalhos de sondagem e demarcação da orla costeira. (2) Reforço da garantia do bem-estar e melhoria da qualidade da habitação O Governo está empenhado em concretizar o objectivo político “habitação para todos, bem-estar para todos”. Iremos prosseguir a política de habitação pública assente no princípio de que a habitação social terá um papel primordial e a habitação económica um papel secundário. De modo a assegurar uma utilização racional dos recursos públicos, pretendemos elevar a eficácia e o rigor do circuito de atribuição e processos de apreciação e de aprovação das candidaturas à habitação social. Existem actualmente em Macau 47.774 fracções de habitação pública. Como plano de curto e médio prazo, iremos construir um total de cerca de 12.600 fracções de habitação pública, que abrangem a construção, já planeada, de 4.600 fracções e o projecto de habitação pública sita na Avenida Wai Long, na Taipa, cujo plano se iniciará no próximo ano e onde se prevê a construção de mais de 8.000 fracções e respectivas instalações sociais. Como plano de longo prazo, iremos construir na Zona A dos novos aterros urbanos cerca de 28.000 fracções de habitação pública. No próximo ano, será concluído o relatório final relativo ao estudo sobre a procura de habitação pública em Macau e, com base nele, será activado o plano de desenvolvimento a longo prazo para a habitação pública. Iremos tratar, em conformidade com a lei, os casos das concessões de terrenos declaradas caducadas, aumentando a transparência no uso dos terrenos. Até Setembro deste ano, e no presente mandato, já foram proferidos 38 despachos de declaração de caducidade das concessões de terrenos, que envolvem uma área que ultrapassa 400.000 m2. Iremos aperfeiçoar o mecanismo de gestão e controlo da qualidade de construção de habitações públicas. Iremos disponibilizar instalações públicas segundo uma avaliação científica, racional, equilibrada e aprofundada, para atenuar as diversas exigências da população, designadamente nas áreas da educação, saúde, recreação, trânsito e assuntos municipais. No próximo ano, será concluída a obra do centro de actividades comunitárias localizado nas habitações públicas de Seac Pai Van. A par da construção de habitações públicas, o Governo irá também dar acompanhamento, em tempo oportuno, à apreciação e aprovação dos projectos de edifícios privados destinados a habitação, promovendo o desenvolvimento saudável do mercado imobiliário. (3) Optimização do sistema de trânsito e facilitação da mobilidade O Governo dá grande relevância à atenuação do problema de trânsito. Continuaremos a melhorar a rede de autocarros com quatro tipos de carreiras: as rápidas, as que circulam apenas nas vias principais, as normais e as de ligação. Iremos rever o projecto do Regime jurídico relativo ao transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer (táxis). A partir do próximo ano, 100 táxis especiais entrarão gradualmente em circulação. Iremos executar, com o maior rigor, a política de controlo de veículos, limitando, até 3,5%, o aumento anual de veículos. Com a entrada em funcionamento do novo centro de inspecção de veículos automóveis no final deste mês, reduz-se, a partir do próximo ano, para 8 anos o prazo a partir do qual se torna obrigatória a inspecção periódica dos veículos, acelerando, assim, a eliminação de veículos velhos e antigos. No próximo ano, entrarão em funcionamento 4 auto-silos públicos, que disponibilizarão mais de 3.600 lugares de estacionamento para veículos ligeiros e motociclos. Para além disso, será criado o Sistema de Gestão e Inspecção das Instalações Rodoviárias, e regularizadas as autorizações para obras viárias, no sentido de efectuar um controlo mais rigoroso dos prazos de execução das obras. Serão basicamente concluídas, neste ano, as obras de infra-estruturas da Linha da Taipa do Metro Ligeiro. Em seguida, iniciar-se-á a fase de instalação dos equipamentos electromecânicos. No próximo ano, com o regresso à normalidade da rede viária da Taipa, iremos proceder, de forma gradual, à arborização dos arruamentos. Esperamos que em 2019 entre em funcionamento a Linha da Taipa do Metro Ligeiro. Iremos acelerar as obras da zona de administração do posto fronteiriço de Macau na ilha artificial da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Empenhar-nos-emos em concluir a concepção da quarta ponte Macau-Taipa no próximo ano, após o que serão iniciadas as obras. É de referir também que o Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa entrará em funcionamento no primeiro semestre do próximo ano. Além disso, iremos valorizar as vantagens singulares do Aeroporto Internacional de Macau, de modo a promover o desenvolvimento da modalidade de transporte combinado marítimo e aéreo. (4) Empenho na construção da cidade inteligente e melhoria eficaz da gestão urbana O desenvolvimento da cidade inteligente constitui um importante rumo do futuro desenvolvimento de Macau. No próximo ano, iremos iniciar o estudo sobre Estratégias de Desenvolvimento e Planeamento Geral de Publicitação dos Dados do Governo da RAEM e o estudo sobre a aplicação dos megadados nas estatísticas do Governo, bem como lançar a Base de Dados Estatísticos sobre Turistas, promovendo a complementaridade e o aproveitamento mútuo dos dados e informações entre o Governo e a sociedade. Iremos reforçar a construção e a gestão das infra-estruturas de Internet, alargar o âmbito de cobertura das redes sem fios e promover a construção da cidade inteligente. Quanto ao reforço da segurança pública de Macau, iremos aprofundar o uso das tecnologias para intensificar o policiamento, reforçar as acções policiais da linha de frente e aumentar a eficiência da gestão. Iremos acelerar a revisão do “Regulamento Técnico de Segurança Contra Incêndios”, efectuar mais vistorias que garantam a segurança contra incêndios, criar um regime de gestão e controlo uniformizado de produtos perigosos, e reajustar as relações funcionais das entidades com intervenção nesta área. Além disso, será concluída a construção das novas instalações do Centro de Operações de Protecção Civil que funcionará 24 horas por dia, a fim de elevar a capacidade de resposta no âmbito das operações conjuntas. Para responder às necessidades decorrentes da gestão das áreas marítimas da RAEM, serão melhoradas as instalações das três bases de operação marítima, reforçando a gestão dos Serviços de Alfândega no âmbito da execução da lei e a capacidade de resposta a incidentes imprevistos. No intuito de aumentar a eficiência na passagem fronteiriça, será estudado um modelo inovador e introduzido um novo sistema automático para viaturas. Com o objectivo de atenuar os problemas de inundações nas zonas baixas do Porto Interior, o Governo está em negociações com o Interior da China relativamente à construção de uma comporta de marés. No próximo ano, será construída uma estação de águas pluviais no norte do Porto Interior de Macau, e serão realizadas as obras de remodelação da rede de drenagem das águas residuais nas zonas antigas para a separação de águas pluviais e residuais. Em simultâneo, será dada continuidade ao melhoramento da rede de esgotos da zona norte da Península de Macau e das Ilhas da Taipa e de Coloane. Será concluída a construção do novo Mercado Abastecedor de Macau e do complexo municipal do Mercado do Patane, com vista a criar condições que permitam atrair mais operadores, bem como a liberalização do mercado e a estabilização de preços. (5) Valorização da protecção ecológica e reforço do aperfeiçoamento das medidas de protecção ambiental Iremos promover a protecção ecológica, concretizando a harmonia entre o homem e a natureza, com vista a criar uma cidade internacional ideal e habitável. Iremos prosseguir a política “Redução de resíduos a partir da fonte e recolha selectiva de resíduos recuperáveis”, divulgando a importância de estilos de vida saudáveis e civilizados tais como a vida verde, a vida de baixo carbono e a redução de emissão de gases poluentes. Serão implementadas novas normas relativas aos valores-limite das emissões de gases de escape poluentes dos veículos, introduzindo e promovendo o uso de veículos eléctricos. Iremos concluir a elaboração do Plano de Gestão de Resíduos Sólidos de Macau, e rever a “Lista dos tipos de projectos sujeitos à avaliação de impacto ambiental”, bem como dar início à elaboração dos diplomas legais relativos à redução de resíduos. Iremos acelerar os trabalhos de concepção relativos à ampliação da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau, ao melhoramento da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau, e à construção de nova Estação de Tratamento de Águas Residuais na ilha artificial da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. E, serão concluídas, no próximo ano, as obras de construção da rede de gasodutos nas áreas urbanas do COTAI. Iremos reforçar a cooperação regional no âmbito de protecção ambiental e a gestão concertada. De acordo com o mecanismo de cooperação sobre a disposição de materiais inertes resultantes de demolições e construções de Macau ao longo da área costeira do Interior da China, iniciar-se-ão, no próximo ano, as obras relativas ao Aterro para Resíduos de Materiais de Construção. (6) Protecção do desenvolvimento da multicultura e empenho na promoção da harmonia entre diferentes comunidades O papel de Macau enquanto cidade de convergência das culturas oriental e ocidental, funciona como uma ponte de ligação extremamente importante que liga Macau ao resto do mundo. Em cumprimento da Lei de Salvaguarda do Património Cultural, o Governo está empenhado na salvaguarda do Centro Histórico classificado de interesse cultural relevante e das respectivas zonas de protecção, e no próximo ano, será concluída a elaboração do Plano de Salvaguarda e de Gestão do Centro Histórico de Macau. Os recursos públicos serão reorganizados e plenamente aproveitados, sendo uma parte dos edifícios antigos transformada em galerias de exposições, com vista a melhorar e a ampliar os espaços culturais. Será também implementado, no próximo ano, o Programa de Subsídios à Arte da Comunidade, com vista a incentivar as associações cívicas a realizarem actividades culturais e criativas, a formar talentos para as indústrias criativas, criando assim uma atmosfera multicultural, enriquecendo a vida cultural dos cidadãos e transformando Macau numa cidade de culturas. Os macaenses e os portugueses aqui residentes sempre envidaram esforços e muito contribuíram para o desenvolvimento da RAEM, papel este que o Governo valoriza e reconhece, respeita e protege a sua cultura já instituída.