Ajustar o mecanismo regulador das tarifas de água a partir de Novembro para promover o princípio de quem mais consome, mais paga

Tendo por objectivo aumentar os benefícios da poupança de água do mecanismo regulador das tarifas de água, após análise e avaliação dos custos totais de abastecimento de água e da realidade de Macau, o governo da RAEM vai, em 1 de Novembro do ano corrente, proceder ao ajustamento das tarifas de água dos utentes de todas as categorias previstas no mecanismo regulador das tarifas de água, com o intuito de promover o papel do mecanismo regulador das tarifas de água como alavanca económica e aumentar a motivação para a poupança de água. Aumento moderado no consumo de água residencial, alargamento adequado do fosso entre os escalões Após ajustamento das tarifas de água residencial, as tarifas de água por metro cúbico dos utentes dos 4 escalões serão de 4,48, 5,18, 6,04 e 7,27 patacas, respectivamente. Mais de 90% dos utentes irão pagar um aumento inferior a 4,5 patacas mensais pelo consumo de água, sendo ligeiro o impacto na maioria dos utentes. Com o ajustamento, tornar-se-á maior o fosso entre os escalões, implementando o princípio de quem mais consome, mais paga. Tendo analisado os diversos factores, entre 2014 e 2015, o custo total de abastecimento de água em Macau foi de 7,75 patacas. Depois do ajustamento, o governo ainda precisa de continuar a subsidiar as facturas dos consumidores residenciais de escalões diferentes. O governo vai dar subsídios aos utentes do 1º escalão, no valor de 3,3 patacas por metro cúbico, correspondendo a 42%; 2,6 patacas por metro cúbico aos utentes do 2º escalão, correspondendo a 33%; 1,7 patacas por metro cúbico aos consumidores do 3º escalão, correspondendo a 22%; 0,5 patacas por metro cúbico aos utentes do 4º escalão, correspondendo a 6%. Tarifas de água do consumo de água especial pagam-se na totalidade, para promover o princípio de quem mais consome, mais paga Após ajustamento, as tarifas de água de consumo não residencial passam a ser de 6,04 patacas por metro cúbico, sendo iguais às tarifas de água de consumo residencial do 3º escalão. Prevê-se que 60% dos utentes do consumo de água não residencial vão pagar, por mês, um aumento de menos de 7 patacas; 10% vão pagar, mensalmente, mais de 45 patacas. Com o ajustamento, o governo irá providenciar aos consumidores não residenciais um subsídio de 1,7 patacas por metro cúbico, correspondendo a 22%. Com o ajustamento, os consumidores da categoria do consumo de água especial vão pagar 7,75 patacas por metro cúbico, sendo igual ao custo total. Prevê-se que 50% dos consumidores desta categoria vão sofrer um aumento inferior a 270 patacas por mês. Com esta medida, por um lado, será reduzido o subsídio a providenciar pelo governo; por outro lado, será reconhecido o valor verdadeiro deste bem essencial, implementando o princípio de quem mais consome, mais paga, para além de estimular as grandes empresas a adoptar mais medidas de conservação de água. Participação pública no Plano de bonificação nas tarifas de água Tendo por objectivo incentivar todos os sectores a economizar água, a Direcção dos Serviços dos Assuntos Marítimos e de Água continua a implementar o Plano de bonificação nas tarifas de água. Durante o período entre Outubro de 2016 e Março de 2017, de entre todos os utentes de água de torneira de Macau, a quem tiver economizado 10% a 30% do consumo de água, face ao período homólogo do ano transacto, será atribuída a bonificação nas tarifas de água. Quanto mais poupar, maior será o valor de bonificação, que pode chegar de 30 a 250 patacas. A DSAMA continuará a promover a conservação de água em Macau através de uma série de actividades, com vista a redobrar a consciencialização pública quanto à conservação de água e apela à sociedade para responder apoiando estas actividades e economizando água, para transformar Macau numa cidade economizadora de água.