Encontro entre a Secretária Sónia Chan e os representantes das associações jurídicas de Macau
A Secretária para a Administração e Justiça, Dra. Sónia Chan, junto com os dirigentes dos serviços da sua tutela, têm-se encontrado com os representantes de várias associações jurídicas de Macau. Foram feitos intercâmbios completos sobre os temas da edificação do regime jurídico e auscultadas as opiniões das associações sobre a acção governativa na área da Administração e Justiça para o próximo ano. A Secretária Chan apresentou as acções principais do governo da RAEM desenvolvidas no âmbito da justiça, incluindo a concretização do mecanismo de centralização da coordenação da produção legislativa, a revisão dos cinco Códigos, a elaboração do plano legislativo de médio prazo e a situação da conclusão da primeira fase de recensão legislativa, aspirando a que os conhecimentos profissionais e as experiências práticas das associações jurídicas, de múltiplos pontos de vista e áreas, possam contribuir com opiniões valiosas para a área da Administração e Justiça. Os representantes das várias associações jurídicas presentes confirmaram os trabalhos desenvolvidos pelo novo governo da RAEM, no aspecto do aperfeiçoamento contínuo do regime jurídico, e desejaram que possa ser desenvolvido o papel de Macau como “uma plataforma” no sentido de reforçar a cooperação judiciária com os países e territórios vizinhos para promover a implementação do regime de arbitragem. Os representantes dessas associações também apresentaram sugestões para a informatização judicial, a revisão dos grandes códigos, a optimização das consultas legislativas, a formação profissional dos talentos jurídicos, a construção do regime jurídico do sistema financeiro, a interligação dos dados entre os serviços e a divulgação da Constituição e da Lei Básica. A Secretária Chan agradeceu as opiniões e sugestões das associações aos trabalhos governativos ao longo deste tempo. Ela afirmou que ia perseguir a ideologia de “administrar segundo a lei” do governo da RAEM e, com o objectivo do desenvolvimento global do governo da RAEM e em articulação com o posicionamento de Macau como “um centro” e “uma plataforma”, bem como com a estratégia nacional de “uma faixa, uma rota”, partia dos trabalhos de coordenação da produção legislativa e de recensão de leis, acompanharia os trabalhos de produção de leis sobre assuntos relacionados com a vida da população e de revisão de diplomas jurídicos de acordo com os planos legislativos e as prioridades, contribuindo assim para um fundamento sólido do sistema jurídico, para a estabilidade a longo prazo de Macau.