Chefe do Executivo recebe representantes da ATFPM (Tradução GCS)

O Chefe do Executivo, Chui Sai On, teve, hoje (25 de Outubro), um encontro, na Sede do Governo, com representantes da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), com o objectivo de recolher opiniões e sugestões para a elaboração das Linhas de Acção Governativa para o próximo ano. Chui Sai On afirmou que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) tem sempre dado importância às opiniões das associações de funcionários públicos, pelo que aproveitou esta oportunidade para auscultar as opiniões da ATFPM. Na ocasião, o presidente da direcção, José Pereira Coutino, e a presidente da assembleia geral, Rita Santos, apresentaram várias opiniões sobre o desenvolvimento do regime democrático em Macau, política de habitação, segurança social, desenvolvimento da industria do Jogo, diversificação económica adequada, saúde e higiene, trânsito, entre outros temas. Pereira Coutinho referiu que a ATFPM tem prestado atenção a uma série de questões relacionadas com o pessoal da função pública, nomeadamente a actualização das remunerações salariais, subsídio de residência, medidas de apoio económico aos trabalhadores de categorias de base, fusão de carreiras, regime de pensão de sobrevivência e formação de quadros bilingues, entre outras. Disse esperar que a actualização do vencimento dos trabalhadores da função pública possa ser feita através de um mecanismo sistemático e permanente, bem como solicita à revisão do regime de aposentação e à reserva de terrenos para construir moradias do governo destinadas à habitação do pessoal da função pública e das forças de segurança. Por sua vez, o vice-presidente da direcção, Leong Veng Chai, destacou a questão dos trabalhos de recolha de opiniões sobre a revisão do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau e afirmou esperar que o trabalho do Governo da RAEM, no âmbito da revisão legislativa, possa ser realizado da melhor forma. Na mesma ocasião, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, agradeceu a ATFPM pela dedicação aos assuntos relacionados com os trabalhadores da função pública, afirmando que as opiniões apresentadas serão certamente analisadas. Relativamente ao pedido da ATFPM para alterar o regime de aposentação vigente, o Chefe do Executivo e a secretária Sónia Chan, trocaram diferentes pontos de vista com os presentes. O governo considera o assunto complexo, em várias vertentes, assim como, o actual regime de aposentação consubstancia-se na justiça. A criação do regime de previdência consistia, em termos financeiros, na elaboração de planos, a longo prazo, e na preparação dos funcionários públicos para a vida de aposentada. Este regime foi aprovado após discussão no seio da Assembleia Legislativa, portanto, caso seja alterado será necessário proceder primeiro a uma avaliação aprofundada. No encontro estiveram ainda presentes a chefe e a assessora do Gabinete do Chefe do Executivo, O Lam e Lei Ngan Leng, o consultor principal do Gabinete de Estudos das Políticas, Mi Jian, e dez representantes da ATFPM.