Conselho de Consumidores recebe 832 queixas na primeira metade de 2016 registando o aumento dos litígios na aquisição de habitação no Interior da China por parte dos cidadãos de Macau

O Conselho de Consumidores (CC) recebeu 832 queixas no primeiro semestre de 2016. A área que lidera o ranking de queixas é “Imóveis”, contando com 105 queixas e notando um aumento aproximado de 350% em comparação com o período homólogo de 2015. Mais de 70% destas queixas são litígios relacionados com a aquisição do imobiliário no Interior da China por parte dos cidadãos de Macau. Deste modo, sugere-se que os consumidores, na compra dos imóveis no Interior da China, se informem melhor sobre o edifício em que está interessado e a legislação sobre a aquisição do imobiliário no Interior da China. Nos primeiros seis meses deste ano, além das 832 queixas, foram dirigidos ao CC 2464 pedidos de informação e 26 sugestões, sendo registados, no total, 3322 casos que envolveram um montante superior a 80 milhões patacas. Comparativamente à primeira metade de 2015, o número de casos sofreu um decréscimo de 6,6%, bem como se notou, respectivamente, uma descida de 6,2% e 7,2% em relação ao número de queixas e ao de pedidos de informação. As cinco áreas que ocuparam o topo do ranking de queixas no primeiro semestre de 2016 são, por ordem decrescente, as seguintes: “Imóveis” (105 casos), “Equipamento de Telecomunicações” (102), “Serviços de Telecomunicações” (79), “Transportes Públicos” (49) e “Comida e Bebidas” (48), traduzindo em 46% da totalidade das queixas. Cerca de 80 litígios respeitantes à aquisição do imobiliário no Interior da China por parte dos cidadãos de Macau As 105 queixas relacionadas com os “Imóveis” registadas na primeira metade de 2016 envolveram um montante aproximado de 36 milhões patacas. Houve 77 casos respeitantes à compra dos imóveis na Interior da China por parte dos cidadãos de Macau, nomeadamente em relação às questões de as instalações públicas do edifício não corresponderem ao alegado ou do atraso na entrega. O CC, através do protocolo de cooperação com as entidades de defesa do consumidor do Interior da China, encaminhou os casos às mesmas para efeitos de acompanhamento. CC chama atenção à prevenção dos riscos no consumo O CC indica que, na aquisição de habitação no Interior da China, é aconselhável escolher um edifício já construído e que tinha obtido a licença de uso, por forma a reduzir os riscos de consumo. Devem ainda incumbir um advogado do local para examinar as cláusulas contratuais e vigiar o processo de transacção. O CC irá continuar a chamar atenção dos consumidores, mediante diferentes meios, para cuidados a ter na aquisição de imóveis no Interior da China. Aumento ligeiro no número de queixas referentes aos serviços de dados de telemóvel e de táxi No primeiro semestre deste ano, apesar de o número de queixas na área de serviços de telecomunicações ter diminuído 25% comparativamente ao período homólogo do ano anterior, ainda se registaram 48 queixas nesta área, das quais cerca de 20% se prenderam com as tarifas dos serviços de dados. Tendo em conta o aumento deste tipo de conflitos de consumo, o CC apela a todos os operadores locais para aumentarem a transparência dos preços dos serviços de telecomunicações com vista a prevenir e reduzir litígios. Além disso, o CC recebeu um total de 16 queixas em relação aos serviços de táxi, 12 das quais dizeram respeito à cobrança abusiva de tarifa e à má qualidade dos serviços prestados pelos taxistas. Merece atenção que as queixas nesta área aumentaram significativamente em comparação com o registado no período homólogo de 2015 que foi apenas 10 casos. Mais de 10% de decréscimo no número de queixas por parte dos turistas Nos primeiros seis meses de 2016, foi dirigido ao CC um total de 370 casos apresentados pelos turistas, traduzindo em cerca de 10% do número total de casos recebidos pelo CC. As queixas dos turistas, que foram 172 casos, diminuíram cerca de 13.5% em comparação com o período homólogo do ano transacto. A análise pormenorizada sobre os casos registados na primeira metade de 2016 será publicada na revista “O Consumidor”.