Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, fala à comunicação social.
O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, sublinhou, hoje (30 de Julho), que os apoios financeiros que o Governo presta às empresas locais para participar em exposições no âmbito de actividades promocionais, têm de ser ponderados na perspectiva do bom aproveitamento do erário público. Reiterou que o objectivo consiste em, através das respectivas actividades, promover e reflectir o empenho contínuo na melhoria dos produtos de Macau para atingirem uma boa qualidade e credibilidade, pelo que os critérios para participar em exposições e organizar actividades têm de ser aperfeiçoados e ampliados. Lionel Leong esteve, no final desta manhã, presente nas actividades no âmbito da Feira de Emprego para Jovens, onde respondeu às perguntas da comunicação social sobre a organização da “Semana Dinâmica de Macau”. Afirmou que depois de receber o relatório do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) é que poderá ficar a saber com maior exactidão a eventual necessidade de aprimorar o mecanismo de apoios financeiros em exposições e respectivas legislações e diplomas legais, o qual permitirá estudar e lançar métodos mais adequados. Contudo, o princípio básico é, sem dúvida, o bom aproveitamento do erário público e ainda, através das actividades promocionais, conseguir reflectir realmente a excelente qualidade e credibilidade dos produtos de Macau. O secretário explicou que qualquer regime precisa de ser aperfeiçoado constantemente, mas a eventual estipulação de um regime de punições para as empresas com apoios financeiros, tem de ponderar vários aspectos. É óbvio que se o acto praticado pela empresa viole a Lei, como por exemplo violação da propriedade intelectual, o caso terá de ser resolvido de acordo com as legislações aplicáveis e as entidades organizadoras têm também o dever de denunciar o caso. Por outro lado, a comunicação social colocou ainda uma questão ao secretário sobre a notícia de que um residente de Macau alegadamente se terá deparado com alguns problemas aquando da aquisição de bens imóveis na China interior. Relativamente aos assunto, Lionel Leong revelou que logo que o Conselho de Consumidores de Macau receber informação sobre a existência de conflitos na aquisição de habitação na China interior por residente local, irá certamente, o mais rápido possível, acompanhar a situação e, através do mecanismo de comunicação existente, contactar o organismo responsável pela defesa dos interesses dos consumidores na China interior, que tem acordo assinado com Macau, para que o caso possa ser solucionado. Relativamente à questão de recolha ilegal de depósitos em numerário, Lionel Leong disse que já exigiu à Autoridade Monetária de Macau que reforce as acções de sensibilização, para que qualquer pessoa perceba a necessidade e se acautele sempre que estiver perante valores altos para contrapartidas em investimentos ou canais de depósitos em numerário, bem como se deve informar junto dos serviços públicos sobre a legalidade da entidade em questão e caso perceba poder tratar-se de uma situação suspeita, deve ainda denunciar o caso junto das autoridades competentes.